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titulo: "Resolução CMN nº 3.201"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.201"
data_publicacao: 2004-05-27
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3201"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3201
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3201
atualizado_em: 2026-09-14T02:44:28.899160Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.201, de 27/05/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.201, de 27/05/2004, tratava do contingenciamento de crédito ao setor público e alteração de limites. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.201 de 27/5/2004 foi revogada e tratava do contingenciamento de crédito ao setor público e alteração de limites. Ela alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30 de março de 2001.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 27/05/2004 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 3.204](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3204) · 18/06/2004
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.201** foi publicada em 27 de maio de 2004 e tinha como objetivo alterar as regras de contingenciamento de crédito ao setor público e alterar limites estabelecidos pela **Resolução CMN nº 2.827**, de 30 de março de 2001. Essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**, a partir de 1º de janeiro de 2018. A norma fazia referência à **Lei nº 4.595/1964** e à **Lei nº 9.496/1997**, destacando a importância da regulação do crédito ao setor público. Além disso, a resolução alterou artigos específicos da **Resolução CMN nº 2.827/2001**, demonstrando a evolução das políticas monetárias e de estabilidade financeira no **Brasil**. A **Resolução CMN n° 3.201** é um exemplo de como as normas regulamentares podem ser ajustadas ao longo do tempo para atender às necessidades econômicas e financeiras do país.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico da **Resolução CMN n° 3.201** é considerado médio, pois, embora tenha sido revogada, suas alterações nas regras de contingenciamento de crédito ao setor público e nos limites tiveram influência nas políticas monetárias e de estabilidade financeira do **Brasil**.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.201** de 27/5/2004

**Alterações:** Alterou a **Resolução CMN nº 2.827/2001** e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**

**Motivação:** A motivação regulatória foi ajustar as políticas de crédito ao setor público e garantir a estabilidade financeira no **Brasil**, considerando as leis nº 4.595/1964 e nº 9.496/1997.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.201](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3201)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.201** foi publicada em 27/5/2004 e revogada em 1º/1/2018 pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras até a data de revogação.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras, que tiveram que revisar seus processos de crédito ao setor público e se adequar às novas regras de contingenciamento e limites. Isso incluiu a revisão de políticas internas, treinamento de funcionários e ajustes nos sistemas de gestão de crédito.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como **CADOCs**) no texto fornecido. As alterações técnicas se referem principalmente às mudanças nos artigos da **Resolução CMN nº 2.827/2001**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3201
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3201
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3201

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.201: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3201.