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titulo: "Resolução CMN nº 3.202"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.202"
data_publicacao: 2004-05-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-03-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.979"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3202"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3202
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3202
atualizado_em: 2026-09-14T02:44:05.752194Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.202, de 28/05/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.202, de 28/05/2004, institui uma linha de crédito para o financiamento da estocagem de álcool etílico combustível. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.979 e está sem efeito desde 01/03/2022. Revogou a Resolução CMN nº 3.096, de 25/06/2003, e a Resolução CMN nº 3.169, de 30/01/2004.

> A Resolução CMN n° 3.202 institui uma linha de crédito para o financiamento da estocagem de álcool etílico combustível, utilizando recursos da CIDE. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às revogações e atualizações relacionadas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/03/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.979.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.979](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4979)

## Linha do tempo

- 28/05/2004 · Publicação
- 01/03/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.979](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4979)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.979](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4979) · Revogou esta norma · 27/01/2022
- [Resolução CMN nº 3.169](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3169) · 30/01/2004
- [Resolução CMN nº 3.096](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3096) · 25/06/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.202**, publicada em 28 de maio de 2004 e revogada em 1º de março de 2022 pela **Resolução CMN n° 4.979/2022**, estabelecia uma linha de crédito destinada ao financiamento da estocagem de álcool etílico combustível. Essa norma tinha como objetivo facilitar o acesso a recursos financeiros para o setor, utilizando a **Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)** como fonte de financiamento. A revogação da norma implica que as instituições financeiras não devem mais operar sob suas diretrizes, e devem estar cientes das novas regulamentações que a sucedem.

Além disso, a norma revogou as Resoluções CMN n° 3.096/2003 e n° 3.169/2004, que também tratavam de questões relacionadas ao financiamento do setor de álcool. A revogação dessas normas anteriores e a introdução de novas diretrizes refletem a evolução das políticas de crédito e financiamento no Brasil, especialmente em um contexto de busca por maior eficiência e sustentabilidade no setor energético.

As instituições financeiras devem revisar seus processos e sistemas para garantir conformidade com as novas normas e evitar riscos regulatórios. A análise das implicações da revogação da **Resolução CMN n° 3.202** é crucial para a adaptação das estratégias de crédito e financiamento no setor de álcool etílico.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma requer que as instituições financeiras ajustem suas operações e estratégias de crédito, mas não implica mudanças drásticas na estrutura regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.202 de 28/5/2004 (REVOGADO)

**Alterações:** Revogou as Resoluções CMN n° 3.096/2003 e n° 3.169/2004.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de atualizar as diretrizes de financiamento do setor de álcool, promovendo maior eficiência e adequação às novas realidades econômicas e de mercado.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.202](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3202)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 3.202** foi revogada a partir de 1º de março de 2022, e, portanto, não há prazos adicionais para adequação a esta norma específica. No entanto, devem se adaptar às novas normas que a sucedem.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao financiamento do setor de álcool. As instituições devem avaliar como a mudança impacta suas operações de crédito e quais novos procedimentos devem ser implementados para garantir conformidade com as normas vigentes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3202
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3202
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3202

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.202: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3202.