--- titulo: "Resolução CMN nº 3.203" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.203" data_publicacao: 2004-06-17 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-10-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.942" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3203" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3203 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3203 atualizado_em: 2026-09-14T02:45:16.912366Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.203, de 17/06/2004 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.203, de 17/06/2004, dispõe sobre a abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos à vista para pessoas físicas brasileiras que se encontrem temporariamente no exterior. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.942 e está sem efeito desde 01/10/2021. > A Resolução CMN n° 3.203 de 17/6/2004 dispõe sobre a abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos à vista para pessoas físicas brasileiras que se encontrem temporariamente no exterior. Essa norma foi revogada pela Resolução CMN nº 4.942/2021. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.942. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.942](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4942) ## Linha do tempo - 17/06/2004 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.260](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3260) - 01/10/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.942](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4942) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.942](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4942) · Revogou esta norma · 09/09/2021 - [Resolução CMN nº 3.260](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3260) · Alterou esta norma · 28/01/2005 - [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) · 16/12/2013 - [Circular nº 3.325](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3325) · 24/08/2006 - [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) · 09/03/2005 - [Circular nº 3.277](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3277) · 23/02/2005 - [Resolução CMN nº 3.243](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3243) · 28/10/2004 - [Circular nº 3.251](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3251) · 09/08/2004 - [Resolução CMN nº 3.213](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3213) · 30/06/2004 - [Circular nº 3.243](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3243) · 23/06/2004 - [Resolução CMN nº 2.953](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2953) · 25/04/2002 - [Resolução CMN nº 2.817](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2817) · 22/02/2001 - [Resolução CMN nº 2.747](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2747) · 28/06/2000 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.203** foi publicada no **DOU de 21/6/2004** e tinha como objetivo regulamentar a abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos à vista para pessoas físicas brasileiras que se encontrem temporariamente no exterior. Essa norma fazia parte do conjunto de regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)** voltadas para a estabilidade financeira e o funcionamento do **Sistema Financeiro Nacional**. No entanto, com a publicação da **Resolução CMN nº 4.942/2021**, a **Resolução CMN n° 3.203** foi revogada em sua totalidade a partir de **1º/10/2021**. A motivação por trás dessa revogação está relacionada à necessidade de atualizar e simplificar o arcabouço regulatório do setor financeiro, alinhando-o com as necessidades atuais do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)** e do mercado financeiro como um todo. A revogação dessa resolução reflete a dinâmica do setor financeiro e a necessidade constante de adaptação às novas realidades econômicas e tecnológicas. Impacto Sistêmico ALTO O impacto sistemico é alto porque a revogação da **Resolução CMN n° 3.203** afeta diretamente as instituições financeiras que operam no Brasil, especialmente aquelas que lidam com contas de depósitos à vista para pessoas físicas brasileiras no exterior. Isso exige ajustes nos processos operacionais, sistemas de informação e procedimentos de conformidade. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.203** de **17/6/2004** **Alterações:** A **Resolução CMN n° 3.203** foi alterada pela **Resolução CMN nº 3.260/2005** e posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.942/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória por trás da **Resolução CMN n° 3.203** e sua subsequente revogação está relacionada à necessidade de manter a estabilidade financeira, garantir a segurança dos depósitos e promover a eficiência do **Sistema Financeiro Nacional**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.203](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3203) ### Adequação A **Resolução CMN n° 3.203** foi revogada a partir de **1º/10/2021**. As instituições financeiras devem se adequar às novas regulamentações até essa data, o que inclui revisar e atualizar seus processos operacionais, sistemas de informação e procedimentos de conformidade. ### Impacto Operacional O impacto operacional da revogação da **Resolução CMN n° 3.203** é significativo, pois as instituições financeiras precisarão revisar e adaptar seus processos de abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos à vista para pessoas físicas brasileiras no exterior. Isso pode gerar custos adicionais e exigir a alocação de recursos para garantir a conformidade com as novas regulamentações. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente mencionados no texto fornecido. No entanto, a revogação da **Resolução CMN n° 3.203** pode implicar mudanças nos procedimentos e sistemas das instituições financeiras para se adequar às novas regulamentações. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3203 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3203 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3203 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.203: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3203.