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titulo: "Resolução CMN nº 3.204"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.204"
data_publicacao: 2004-06-18
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3204"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3204
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3204
atualizado_em: 2026-09-14T02:45:38.928053Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.204, de 18/06/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.204, de 18/06/2004, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.204, de 18/6/2004, trata do contingenciamento de crédito ao setor público e alteração de limites, revogada posteriormente pela Resolução CMN nº 4.589/2017.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 18/06/2004 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.204** foi publicada em 18 de junho de 2004 e tinha como objetivo alterar os incisos I, II e III do art. 9º-B da **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001. Essas alterações foram feitas para contingenciar o crédito ao setor público e modificar limites específicos. A resolução foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018. A norma fazia parte do esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** para garantir a estabilidade financeira e o controle do crédito ao setor público. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão dessas normas é crucial para entender a evolução da regulação financeira no Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto porque a norma afetou diretamente a política de crédito ao setor público e teve implicações significativas para a gestão financeira das instituições. Além disso, a revogação pela **Resolução CMN nº 4.589/2017** indica uma mudança significativa na abordagem regulatória, o que pode ter exigido ajustes substanciais por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.204**, de 18 de junho de 2004

**Alterações:** Alterou os incisos I, II e III do art. 9º-B da **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001, e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de controle e gestão do crédito ao setor público, visando garantir a estabilidade financeira e o cumprimento das metas de política econômica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.204](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3204)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.204** entrou em vigor na data de sua publicação, 18 de junho de 2004. Posteriormente, foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras e limites estabelecidos pela resolução original e, posteriormente, às mudanças trazidas pela resolução que a revogou.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras, que tiveram que revisar seus processos de crédito ao setor público e se adequar às novas regras e limites. Isso incluiu a revisão de políticas internas, treinamento de pessoal e possíveis ajustes nos sistemas de gestão de crédito.

### Alterações de Layout

Não foram encontradas menções específicas a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) com números explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos regulatórios e de política monetária.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3204
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3204
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3204

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.204: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3204.