--- titulo: "Resolução CMN nº 3.206" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.206" data_publicacao: 2004-06-24 situacao: revogada perde_efeito_em: 2008-07-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 3.559" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3206" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3206 atualizado_em: 2026-09-14T02:45:20.032507Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.206, de 24/06/2004 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.206, de 24/06/2004, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.559 e está sem efeito desde 01/07/2008. Revogou 18 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.097, de 25/06/2003, e a Resolução CMN nº 3.047, de 28/11/2002. > A Resolução CMN n° 3.206 de 24/06/2004 foi revogada e não está mais em vigor. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas atuais que substituem essa resolução. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2008. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.559. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) ## Linha do tempo - 24/06/2004 · Publicação - 01/07/2008 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) · Revogou esta norma · 28/03/2008 - [Carta Circular nº 3.614](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3614) · 24/10/2013 - [Circular nº 3.464](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3464) · 13/08/2009 - [Circular nº 3.396](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3396) · 16/07/2008 - [Resolução CMN nº 3.200](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3200) · 27/05/2004 - [Resolução CMN nº 3.195](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3195) · 11/05/2004 - [Resolução CMN nº 3.194](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3194) · 11/05/2004 - [Resolução CMN nº 3.189](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3189) · 29/04/2004 - [Resolução CMN nº 3.187](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3187) · 29/03/2004 - [Resolução CMN nº 3.150](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3150) · 28/11/2003 - [Resolução CMN nº 3.138](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3138) · 31/10/2003 - [Resolução CMN nº 3.125](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3125) · 25/09/2003 - [Resolução CMN nº 3.124](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3124) · 25/09/2003 - [Resolução CMN nº 3.123](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3123) · 25/09/2003 - [Resolução CMN nº 3.097](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3097) · 25/06/2003 - [Resolução CMN nº 3.047](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3047) · 28/11/2002 - [Resolução CMN nº 3.013](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3013) · 28/08/2002 - [Resolução CMN nº 2.955](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2955) · 25/04/2002 - [Resolução CMN nº 2.900](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2900) · 31/10/2001 - [Resolução CMN nº 2.834](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2834) · 25/04/2001 - [Resolução CMN nº 2.782](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2782) · 18/10/2000 - [Resolução CMN nº 2.508](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2508) · 17/06/1998 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.206**, datada de 24 de junho de 2004, tratava de alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (**Pronaf**). Essa norma foi revogada, e sua revogação implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor, exigindo que as instituições financeiras busquem as novas regulamentações que a sucedem. A revogação de normas é uma prática comum para atualizar e adequar as diretrizes às necessidades atuais do mercado e da economia, garantindo que as políticas públicas permaneçam eficazes e relevantes. A revogação da **Resolução CMN n° 3.206** também implica na revogação de diversas outras normas que estavam vinculadas a ela, como a **Resolução CMN n° 2.508/1998** e outras que compunham o arcabouço regulatório do **Pronaf**. As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação de normas pode impactar diretamente suas operações e a forma como elas interagem com o programa de fortalecimento da agricultura familiar, exigindo adaptações em seus processos internos e sistemas de compliance. Com a revogação, é essencial que as instituições financeiras revisem suas práticas e se atualizem sobre as novas regulamentações que foram implementadas para substituir as normas revogadas. Isso garantirá que continuem a operar dentro da legalidade e a atender às exigências do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do **Conselho Monetário Nacional (CMN)**. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação de normas pode exigir ajustes operacionais e de compliance, mas não implica em mudanças drásticas na estrutura das instituições. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.206 de 24/06/2004. **Alterações:** Revoga as Resoluções CMN n° 2.508/1998, 2.782/2000, 2.834/2001, 2.900/2001, 2.929/2002, 2.955/2002, 3.013/2002, 3.047/2002, 3.097/2003, 3.123/2003, 3.124/2004, 3.135/2003, 3.138/2003, 3.150/2003, 3.151/2003, 3.187/2004, 3.189/2004, 3.194/2004, 3.195/2004, 3.200/2004. **Motivação:** A motivação para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes do **Pronaf**, visando uma maior eficiência e adequação às novas realidades do setor agrícola e financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.206](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3206) ### Adequação Não há prazos ou datas importantes especificadas no texto para adequação às novas normas, mas as instituições devem estar atentas às publicações do **BCB** e do **CMN** para atualizações futuras. ### Impacto Operacional A revogação da **Resolução CMN n° 3.206** pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos e sistemas de compliance para se adequar às novas normas que substituem as revogadas. Isso pode acarretar custos operacionais e necessidade de treinamento para os colaboradores. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3206 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3206 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.206: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206.