--- titulo: "Resolução CMN nº 3.207" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.207" data_publicacao: 2004-06-24 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 4.367" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3207" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3207 atualizado_em: 2026-09-14T02:45:44.885646Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.207, de 24/06/2004 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.207, de 24/06/2004, tratava de ajustes em programas de investimento do BNDES. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.367. Revogou 14 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.076, de 24/04/2003, e a Resolução CMN nº 3.095, de 25/06/2003. > A Resolução CMN n° 3.207 de 24/06/2004, agora revogada, tratava de ajustes em programas de investimento do BNDES. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes que substituem essa norma. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.367. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367) ## Linha do tempo - 24/06/2004 · Publicação - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.254](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3254) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.287](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3287) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.323](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3323) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367) · Revogou esta norma · 11/09/2014 - [Resolução CMN nº 3.287](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3287) · Alterou esta norma · 01/06/2005 - [Carta Circular nº 3.676](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3676) · 07/11/2014 - [Carta Circular nº 3.614](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3614) · 24/10/2013 - [Carta Circular nº 3.564](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3564) · 06/09/2012 - [Circular nº 3.464](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3464) · 13/08/2009 - [Circular nº 3.396](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3396) · 16/07/2008 - [Resolução CMN nº 3.323](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3323) · 08/11/2005 - [Resolução CMN nº 3.254](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3254) · 16/12/2004 - [Resolução CMN nº 3.183](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3183) · 29/03/2004 - [Resolução CMN nº 3.182](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3182) · 29/03/2004 - [Resolução CMN nº 3.148](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3148) · 28/11/2003 - [Resolução CMN nº 3.139](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3139) · 31/10/2003 - [Resolução CMN nº 3.132](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3132) · 31/10/2003 - [Resolução CMN nº 3.131](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3131) · 31/10/2003 - [Resolução CMN nº 3.095](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3095) · 25/06/2003 - [Resolução CMN nº 3.093](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3093) · 25/06/2003 - [Resolução CMN nº 3.092](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3092) · 25/06/2003 - [Resolução CMN nº 3.086](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3086) · 25/06/2003 - [Resolução CMN nº 3.077](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3077) · 24/04/2003 - [Resolução CMN nº 3.076](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3076) · 24/04/2003 - [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999 - [Resolução CMN nº 2.233](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2233) · 25/01/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.207**, datada de 24 de junho de 2004, foi uma norma que estabeleceu diretrizes sobre alterações em programas de investimento que contavam com recursos equalizados pelo **Tesouro Nacional** junto ao **BNDES**. A norma abordava a prorrogação do vencimento de parcelas de financiamentos e ajustes nas condições desses financiamentos, especialmente no contexto do **Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural)**. Contudo, essa resolução foi revogada, o que implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas regulamentações que a sucedem. A revogação da **Resolução CMN n° 3.207** significa que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor, e as instituições financeiras devem estar cientes das normas que a substituem. A revogação foi parte de um esforço contínuo do **Conselho Monetário Nacional** para atualizar e adequar as políticas financeiras às necessidades atuais do mercado e da economia brasileira. As instituições devem revisar seus processos e sistemas para garantir conformidade com as novas regulamentações que foram implementadas após a revogação. É fundamental que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das novas normas e orientações que substituem a **Resolução CMN n° 3.207**, a fim de assegurar que suas operações estejam em conformidade e que possam continuar a oferecer serviços adequados aos seus clientes, especialmente no que diz respeito a financiamentos e programas de investimento. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio, pois a revogação implica na necessidade de adaptação das instituições a novas normas, o que pode exigir revisões em processos e sistemas. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.207 de 24/06/2004 **Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 2.233/1996**, **3.076/2003**, **3.077/2003**, **3.086/2003**, **3.088/2003**, **3.092/2003**, **3.093/2003**, **3.095/2003**, **3.131/2003**, **3.132/2003**, **3.139/2003**, **3.148/2003**, **3.182/2004**, **3.183/2004** a partir de 1º/07/2004. **Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da **Resolução CMN n° 3.207** está relacionada à necessidade de modernização e adequação das políticas de financiamento e investimento, visando uma melhor eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos e na promoção do emprego e renda. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.207](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3207) ### Adequação A revogação da **Resolução CMN n° 3.207** entra em vigor a partir de 1º de julho de 2004. As instituições financeiras devem estar atentas às novas normas que foram implementadas após essa data e adequar seus processos conforme necessário. ### Impacto Operacional A revogação da norma gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados a financiamentos e programas de investimento. As instituições financeiras terão que adaptar suas operações e sistemas para atender às novas diretrizes, o que pode resultar em custos adicionais e demanda por treinamento. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3207 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3207 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.207: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207.