--- titulo: "Resolução CMN nº 3.208" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.208" data_publicacao: 2004-06-24 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3208" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3208 atualizado_em: 2026-09-14T02:45:32.275678Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.208, de 24/06/2004 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.208, de 24/06/2004, estabelecia diretrizes para o crédito rural e os Empréstimos do Governo Federal. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Revogou 27 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.083, de 25/06/2003, e a Resolução CMN nº 2.995, de 03/07/2002. > A Resolução CMN n° 3.208 de 24/06/2004, agora revogada, estabelecia diretrizes para o crédito rural e os Empréstimos do Governo Federal. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas que a sucederam. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 24/06/2004 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 3.185](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3185) · 29/03/2004 - [Resolução CMN nº 3.172](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3172) · 19/02/2004 - [Resolução CMN nº 3.168](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3168) · 29/01/2004 - [Resolução CMN nº 3.162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3162) · 15/01/2004 - [Resolução CMN nº 3.159](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3159) · 17/12/2003 - [Resolução CMN nº 3.149](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3149) · 28/11/2003 - [Resolução CMN nº 3.117](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3117) · 27/08/2003 - [Resolução CMN nº 3.083](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3083) · 25/06/2003 - [Resolução CMN nº 3.084](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3084) · 25/06/2003 - [Resolução CMN nº 3.085](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3085) · 25/06/2003 - [Resolução CMN nº 3.070](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3070) · 27/03/2003 - [Resolução CMN nº 3.071](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3071) · 27/03/2003 - [Resolução CMN nº 3.065](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3065) · 19/02/2003 - [Resolução CMN nº 3.051](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3051) · 03/12/2002 - [Resolução CMN nº 3.052](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3052) · 03/12/2002 - [Resolução CMN nº 2.993](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2993) · 03/07/2002 - [Resolução CMN nº 2.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2995) · 03/07/2002 - [Resolução CMN nº 2.924](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2924) · 17/01/2002 - [Resolução CMN nº 2.881](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2881) · 30/08/2001 - [Resolução CMN nº 2.885](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2885) · 30/08/2001 - [Resolução CMN nº 2.871](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2871) · 03/07/2001 - [Resolução CMN nº 2.761](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2761) · 27/07/2000 - [Resolução CMN nº 2.585](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2585) · 23/12/1998 - [Resolução CMN nº 2.484](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2484) · 30/04/1998 - [Circular nº 2.814](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2814) · 25/03/1998 - [Resolução CMN nº 2.293](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2293) · 28/06/1996 - [Resolução CMN nº 2.245](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2245) · 06/02/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.208**, datada de 24 de junho de 2004, foi uma norma que regulamentava o direcionamento dos recursos controlados do crédito rural, além de definir prazos e condições para os Empréstimos do Governo Federal (EGF). Essa resolução tinha como objetivo principal organizar e facilitar o acesso ao crédito rural, promovendo a eficiência na utilização dos recursos financeiros destinados ao setor agrícola. Contudo, a norma foi revogada a partir de 1º de julho de 2004, sendo substituída por novas diretrizes que visam aprimorar a gestão do crédito rural no Brasil. A revogação da **Resolução CMN n° 3.208** implicou na extinção de diversas normas anteriores, como as Resoluções CMN n° 1.880/1991, 1.915/1992, entre outras, que também tratavam do crédito rural. Essa mudança foi parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para atualizar e simplificar a regulamentação do crédito rural, adequando-a às novas realidades econômicas e às necessidades do setor agrícola. A nova estrutura normativa busca garantir maior clareza e eficiência na concessão de crédito, promovendo um ambiente mais favorável para os produtores rurais. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** devem estar atentas a essas mudanças, pois a revogação da norma e a substituição por novas diretrizes podem impactar diretamente suas operações de crédito rural. A conformidade com as novas regulamentações é essencial para evitar sanções e garantir a continuidade das operações financeiras no setor. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à revogação de normas anteriores e à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes de crédito rural. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.208** de 24/06/2004 **Alterações:** Revogou as Resoluções CMN n° 1.880/1991, 1.915/1992, 1.960/1992, 2.245/1996, 2.293/1996, 2.484/1998, 2.585/1998, 2.761/2000, 2.871/2001, 2.881/2001, 2.885/2001, 2.924/2002, 2.993/2002, 2.995/2002, 3.051/2002, 3.052/2002, 3.065/2003, 3.070/2003, 3.071/2003, 3.083/2003, 3.084/2003, 3.085/2003, 3.117/2003, 3.149/2003, 3.159/2003, 3.162/2004, 3.168/2004, 3.172/2004, 3.185/2004. **Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da **Resolução CMN n° 3.208** está relacionada à necessidade de modernização e simplificação das normas que regem o crédito rural, visando uma melhor adequação às condições econômicas atuais e às demandas do setor agrícola. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.208](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3208) ### Adequação A revogação da **Resolução CMN n° 3.208** e das normas associadas ocorreu em 1º de julho de 2004. As instituições financeiras devem estar cientes de que a conformidade com as novas diretrizes deve ser imediata, uma vez que a norma anterior não está mais em vigor. ### Impacto Operacional A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos internos relacionados ao crédito rural, impactando diretamente as operações de concessão de crédito. As instituições devem reavaliar suas políticas de crédito e adequar seus sistemas para atender às novas exigências regulatórias, o que pode gerar custos adicionais de implementação e treinamento. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3208 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3208 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.208: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208.