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titulo: "Resolução CMN nº 3.209"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.209"
data_publicacao: 2004-06-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2004-10-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.236"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3209"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3209
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3209
atualizado_em: 2026-09-14T02:45:58.807441Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.209, de 30/06/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.209, de 30/06/2004, define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2004. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.236 e está sem efeito desde 01/10/2004. Revogou a Resolução CMN nº 3.178, de 29/03/2004.

> A Resolução CMN n° 3.209, de 30/6/2004, define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2004. Essa norma foi revogada, mas é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2004. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.236.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.236](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3236)

## Linha do tempo

- 30/06/2004 · Publicação
- 01/10/2004 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.236](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3236)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.236](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3236) · Revogou esta norma · 29/09/2004
- [Resolução CMN nº 3.178](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3178) · 29/03/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.209 foi emitida pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)** em 30 de junho de 2004, com o objetivo de estabelecer a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o terceiro trimestre daquele ano. A TJLP é uma taxa de juros de referência utilizada em diversas operações financeiras no **Brasil**. A norma faz parte do conjunto de instrumentos utilizados pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** para a gestão da política monetária e a manutenção da estabilidade financeira. Embora a Resolução CMN n° 3.209 tenha sido revogada, sua compreensão é fundamental para entender a evolução das políticas monetárias no país. A **Lei 4595/64** e a **Lei 9365/96**, entre outras, fornecem a base legal para a regulação do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico atual é baixo, pois não há mais efeitos diretos sobre as instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.209, de 30 de junho de 2004

**Alterações:** A norma revoga a Resolução CMN 3178/2004 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3236/2004.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de ajustar a Taxa de Juros de Longo Prazo para refletir as condições econômicas do período, contribuindo para a estabilidade financeira e o controle da inflação.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.209](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3209)

### Adequação

A norma originalmente estabeleceu a TJLP para o terceiro trimestre de 2004, mas foi revogada a partir de 1 de outubro de 2004, com a publicação da Resolução CMN 3236/2004 no Diário Oficial da União (DOU).

### Impacto Operacional

Embora a norma tenha sido revogada, instituições financeiras devem estar cientes das alterações históricas nas taxas de juros e suas implicações para a gestão de risco e conformidade regulatória. Isso pode exigir revisões de processos internos e políticas de gestão de risco.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3209
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3209
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3209

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.209: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3209.