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titulo: "Resolução CMN nº 3.212"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.212"
data_publicacao: 2004-06-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.310"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3212"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3212
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3212
atualizado_em: 2026-09-14T02:45:52.450274Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.212, de 30/06/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.212, de 30/06/2004, alterou a Resolução 3.109/2003 sobre microfinanças. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.310. Revogou a Resolução CMN nº 3.128, de 30/10/2003. Alterou a Resolução CMN nº 3.109, de 24/07/2003.

> A Resolução CMN n° 3.212 de 30/06/2004, agora revogada, alterou a Resolução 3.109/2003 sobre microfinanças. É crucial para instituições que atuam nesse segmento estarem atentas às mudanças regulatórias.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.310.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.310](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3310)

## Linha do tempo

- 30/06/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.310](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3310)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.310](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3310) · Revogou esta norma · 31/08/2005
- [Carta Circular nº 3.154](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3154) · 17/12/2004
- [Circular nº 3.263](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3263) · 24/11/2004
- [Carta Circular nº 3.150](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3150) · 13/10/2004
- [Carta Circular nº 3.149](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3149) · 01/10/2004
- [Circular nº 3.253](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3253) · 30/08/2004
- [Resolução CMN nº 3.229](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3229) · 26/08/2004
- [Carta Circular nº 3.143](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3143) · 13/08/2004
- [Resolução CMN nº 3.220](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3220) · 29/07/2004
- [Resolução CMN nº 3.128](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3128) · 30/10/2003
- [Resolução CMN nº 3.109](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3109) · 24/07/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.212**, datada de 30 de junho de 2004, foi uma norma que trouxe alterações significativas à **Resolução 3.109/2003**, que regulamentava operações de microfinanças voltadas para a população de baixa renda e microempreendedores. Essa norma visava facilitar o acesso ao crédito para esses grupos, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico. Contudo, a **Resolução 3.212** foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN 3.310/2005**, o que implica que as diretrizes estabelecidas por ela não estão mais em vigor.

As mudanças promovidas pela **Resolução 3.212** refletiam um esforço do Conselho Monetário Nacional (CMN) para adaptar a regulamentação às necessidades do mercado de microfinanças, buscando garantir que as instituições financeiras pudessem operar de forma eficiente e segura nesse nicho. A revogação da norma indica uma evolução nas políticas de microfinanças, que agora estão sob a égide de novas regulamentações que visam aprimorar ainda mais o acesso ao crédito e a proteção dos consumidores.

É importante que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** estejam cientes dessas mudanças e se adequem às novas normas, garantindo assim a conformidade e a continuidade de suas operações no setor de microfinanças.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois as alterações exigem adaptações operacionais, mas não são de complexidade extrema para a maioria das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.212, de 30 de junho de 2004.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN 3.128/2003**.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de promover a inclusão financeira e facilitar o acesso ao crédito para a população de baixa renda e microempreendedores, em um contexto de busca por estabilidade econômica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.212](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3212)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.212** foi revogada pela **Resolução CMN 3.310/2005**. As instituições devem estar atentas às novas normas que substituem essa resolução, garantindo a conformidade com as diretrizes atuais.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução 3.212** implica que as instituições devem revisar seus processos de microfinanças, adequando-se às novas regulamentações estabelecidas pela **Resolução CMN 3.310/2005**. Isso pode gerar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamentos de equipe.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3212
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3212
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3212

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.212: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3212.