--- titulo: "Resolução CMN nº 3.213" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.213" data_publicacao: 2004-06-30 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-10-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.942" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3213" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3213 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3213 atualizado_em: 2026-09-14T02:46:13.501490Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.213, de 30/06/2004 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.213, de 30/06/2004, estabelece diretrizes para o uso de cartões de crédito em depósitos e ordens de pagamento. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.942 e está sem efeito desde 01/10/2021. > A Resolução CMN n° 3.213 estabelece diretrizes para o uso de cartões de crédito em depósitos e ordens de pagamento. É essencial que as instituições financeiras se adequem às novas regras para garantir a conformidade e a segurança nas transações. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.942. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.942](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4942) ## Linha do tempo - 30/06/2004 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.260](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3260) - 01/10/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.942](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4942) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.942](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4942) · Revogou esta norma · 09/09/2021 - [Resolução CMN nº 3.260](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3260) · Alterou esta norma · 28/01/2005 - [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) · 16/12/2013 - [Circular nº 3.325](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3325) · 24/08/2006 - [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) · 09/03/2005 - [Circular nº 3.277](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3277) · 23/02/2005 - [Circular nº 3.251](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3251) · 09/08/2004 - [Resolução CMN nº 3.211](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3211) · 30/06/2004 - [Resolução CMN nº 3.203](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3203) · 17/06/2004 - [Resolução CMN nº 2.953](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2953) · 25/04/2002 - [Resolução CMN nº 2.747](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2747) · 28/06/2000 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.213**, publicada em 30 de junho de 2004 e posteriormente revogada, tratava da utilização de cartões de crédito para a realização de depósitos em contas de depósitos à vista e para a transmissão de ordens de pagamento. Essa norma visava facilitar o acesso dos consumidores a serviços financeiros, promovendo a inclusão financeira e a eficiência nas operações bancárias. Embora a resolução tenha sido revogada, seu conteúdo histórico ainda é relevante para entender a evolução das normas que regulam o uso de cartões de crédito no Brasil. A revogação da **Resolução CMN n° 3.213** foi parte de um movimento mais amplo de atualização e simplificação das normas do sistema financeiro nacional, refletindo a necessidade de adaptação às novas tecnologias e práticas de mercado. A norma anterior foi substituída por regulamentações mais recentes, como a **Resolução CMN n° 4.942/2021**, que trouxe novas diretrizes e requisitos para o setor. As instituições financeiras devem estar atentas às mudanças regulatórias e às implicações que essas normas têm sobre suas operações. A revogação da norma não implica em desregulamentação, mas sim em uma reestruturação das regras que visam garantir a segurança e a eficiência das transações financeiras no país. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas. As instituições devem, no entanto, estar cientes das normas que a sucederam. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.213 de 30/6/2004 **Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.942/2021**. **Motivação:** A motivação para a revogação da norma foi a necessidade de modernização e adequação das regras do sistema financeiro às novas práticas de mercado e tecnologias emergentes. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.213](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3213) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.942/2021** entrou em vigor em 1º de outubro de 2021, e as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data. ### Impacto Operacional A revogação da norma não gera trabalho adicional, mas as instituições devem revisar seus processos para garantir que estão em conformidade com as normas atuais que substituem a **Resolução CMN n° 3.213**. Isso pode incluir a atualização de sistemas e procedimentos internos relacionados ao uso de cartões de crédito. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3213 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3213 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3213 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.213: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3213.