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titulo: "Resolução CMN nº 3.214"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.214"
data_publicacao: 2004-06-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3214"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3214
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3214
atualizado_em: 2026-09-14T02:45:58.956458Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.214, de 30/06/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.214, de 30/06/2004, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.214 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.999/2022. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das mudanças e atualizações regulatórias para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 30/06/2004 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.214**, datada de **30 de junho de 2004**, dispunha sobre o uso do Contrato de Opção de Compra como um instrumento para a venda de estoques públicos. Essa norma tinha como objetivo regular as operações de venda de ativos públicos, promovendo maior transparência e eficiência nas transações. Entretanto, a resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que trouxe novas diretrizes e procedimentos para a gestão de estoques públicos.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.214** implica que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** devem se adaptar às novas regras estabelecidas pela norma subsequente. A mudança é parte de um esforço contínuo para modernizar e aprimorar a regulamentação do sistema financeiro nacional, garantindo que as práticas estejam alinhadas com as melhores práticas internacionais e as necessidades do mercado.

É crucial que as instituições revisem seus processos internos e sistemas de conformidade para assegurar que estão em conformidade com as novas exigências. A revogação da norma anterior e a implementação da nova resolução podem impactar diretamente as operações de venda de ativos, exigindo uma reavaliação das estratégias de gestão de estoques públicos.

Impacto Sistêmico

ALTO

A revogação da norma anterior e a implementação de novas diretrizes exigem adaptações significativas nos processos operacionais das instituições, o que pode gerar custos e complexidade na implementação.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.214, de 30 de junho de 2004.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

**Motivação:** A motivação para a revogação da norma foi a necessidade de atualizar e modernizar a regulamentação sobre a gestão de estoques públicos, promovendo maior eficiência e transparência nas operações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.214](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3214)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.999/2022** entrou em vigor em **2 de maio de 2022**, e as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data. É essencial que as instituições realizem a adequação de seus processos e sistemas imediatamente para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.214** e a adoção da nova norma exigem que as instituições revisem seus processos de venda de ativos públicos. Isso pode gerar trabalho adicional, incluindo a reavaliação de contratos, sistemas de controle e relatórios de conformidade, resultando em custos operacionais adicionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3214
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3214
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3214

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.214: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3214.