--- titulo: "Resolução CMN nº 3.224" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.224" data_publicacao: 2004-07-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3224" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3224 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3224 atualizado_em: 2026-09-14T02:47:26.718859Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.224, de 29/07/2004 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.224, de 29/07/2004, estabelece exigências para a aplicação de crédito rural. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 16 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.403, de 25/06/1997, e a Resolução CMN nº 2.294, de 28/06/1996. Alterou a Resolução CMN nº 3.188, de 29/03/2004. > A Resolução CMN n° 3.224 estabelece exigências para a aplicação de crédito rural, incluindo diretrizes sobre recursos obrigatórios e prazos do Proagro. É essencial para instituições que operam com crédito rural. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/07/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Carta Circular nº 3.676](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3676) · 07/11/2014 - [Carta Circular nº 3.614](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3614) · 24/10/2013 - [Carta Circular nº 3.564](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3564) · 06/09/2012 - [Circular nº 3.464](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3464) · 13/08/2009 - [Carta Circular nº 3.377](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3377) · 12/02/2009 - [Resolução CMN nº 3.660](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3660) · 17/12/2008 - [Circular nº 3.396](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3396) · 16/07/2008 - [Resolução CMN nº 3.302](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3302) · 28/07/2005 - [Resolução CMN nº 3.268](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3268) · 16/03/2005 - [Resolução CMN nº 3.205](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3205) · 22/06/2004 - [Resolução CMN nº 3.188](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3188) · 29/03/2004 - [Resolução CMN nº 3.127](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3127) · 30/10/2003 - [Resolução CMN nº 3.103](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3103) · 25/06/2003 - [Resolução CMN nº 3.062](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3062) · 30/01/2003 - [Resolução CMN nº 3.037](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3037) · 30/10/2002 - [Resolução CMN nº 2.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2557) · 29/09/1998 - [Resolução CMN nº 2.530](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2530) · 30/07/1998 - [Resolução CMN nº 2.495](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2495) · 07/05/1998 - [Resolução CMN nº 2.427](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2427) · 01/10/1997 - [Resolução CMN nº 2.422](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2422) · 10/09/1997 - [Resolução CMN nº 2.403](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2403) · 25/06/1997 - [Resolução CMN nº 2.370](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2370) · 03/04/1997 - [Resolução CMN nº 2.321](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2321) · 09/10/1996 - [Resolução CMN nº 2.294](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2294) · 28/06/1996 - [Resolução CMN nº 2.273](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2273) · 23/04/1996 - [Resolução CMN nº 2.181](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2181) · 20/07/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.224**, datada de **29/07/2004**, regula as exigibilidades de aplicação em crédito rural, amparadas pelos recursos obrigatórios e pela poupança rural. A norma é fundamental para a estruturação do crédito rural no Brasil, definindo diretrizes claras sobre o uso de recursos e a declaração de aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Além disso, a resolução aborda o Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) e os prazos do Proagro, que é um seguro agrícola que visa proteger os produtores rurais contra perdas. A norma também revoga diversas resoluções anteriores, promovendo uma atualização necessária para o setor, o que pode impactar diretamente as operações das instituições financeiras que atuam no crédito rural. A revogação de normas anteriores e a introdução de novas exigências visam aumentar a eficiência e a transparência nas operações de crédito rural, além de garantir que os recursos sejam utilizados de forma adequada e eficaz. Por fim, a **Resolução CMN n° 3.224** é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil (BCB) para fortalecer a política de crédito rural, assegurando que as instituições financeiras estejam alinhadas com as melhores práticas e regulatórias, contribuindo para a estabilidade do setor agrícola e financeiro. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas exigências e à necessidade de adaptação dos sistemas das instituições financeiras para atender às novas diretrizes. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.224** de **29/07/2004**. **Alterações:** Revoga as resoluções **CMN n° 2.103/1994**, **2.181/1995**, **2.184/1995**, **2.273/1996**, **2.294/1996**, **2.321/1996**, **2.370/1997**, **2.403/1997**, **2.422/1997**, **2.427/1997**, **2.495/1998**, **2.530/1998**, **2.557/1998**, **3.037/2002**, **3.062/2003**, **3.098/2003**, **3.103/2001**, **3.127/2003**, **3.205/2004**. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de fortalecer o crédito rural e garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente, promovendo a estabilidade financeira e o desenvolvimento do setor agrícola. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.224](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3224) ### Adequação Não foram especificadas datas ou prazos de adequação na norma. As instituições devem estar atentas a possíveis comunicados do BCB sobre prazos futuros relacionados à implementação das exigências. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito rural e adequar seus sistemas para atender às novas exigências. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente na capacitação de equipes e na atualização de sistemas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3224 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3224 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3224 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.224: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3224.