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titulo: "Resolução CMN nº 3.228"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.228"
data_publicacao: 2004-08-26
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3228"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3228
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3228
atualizado_em: 2026-09-14T02:48:13.740037Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.228, de 26/08/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.228, de 26/08/2004, trata do contingenciamento de crédito ao setor público e restabelecimento de limite. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Revogou a Resolução CMN nº 3.043, de 28/11/2002. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN nº 3.228, de 26/8/2004, trata do contingenciamento de crédito ao setor público e restabelecimento de limite, alterando a Resolução nº 2.827/2001. Foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017, a partir de 1º de janeiro de 2018. A norma se conecta à Lei nº 4.595/1964, em seus artigos 9º e 4º, incisos VI e VIII, e estabelece diretrizes para a gestão de limites de crédito destinados ao setor público, com foco na reestruturação e na manutenção de limites operacionais dentro do sistema financeiro nacional.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 26/08/2004 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN nº 3.228, de 26 de agosto de 2004, foi editada com o objetivo de alterar a Resolução CMN nº 2.827/2001, que tratava do contingenciamento de crédito ao setor público e do restabelecimento de limites. A norma trouxe atualizações significativas ao redigir o art. 9º-B, inciso I, e o art. 9º-B, § 6º, estabelecendo novas diretrizes para a gestão de crédito e limites operacionais no sistema financeiro. Posteriormente, a Resolução CMN nº 4.589/2017 revogou integralmente a norma a partir de 1º de janeiro de 2018, o que indica a necessidade de as instituições financeiras acompanharem as mudanças regulatórias para adequação contínua. A norma se insere no contexto da regulação bancária brasileira, visando à estabilidade e à eficiência do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma introduz alterações significativas na gestão de limites de crédito ao setor público, exigindo revisão de processos internos e sistemas de controle. A revogação posterior pela Resolução 4.589/2017 indica a necessidade de atualização contínua das políticas de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN nº 3.228, de 26 de agosto de 2004

**Alterações:** Altera a Resolução CMN nº 2.827/2001, dando nova redação ao art. 9º-B, inciso I, e ao art. 9º-B, § 6º.

**Motivação:** A norma visa regular o contingenciamento de crédito ao setor público e o restabelecimento de limites, assegurando a solidez e a eficiência do sistema financeiro nacional, em conformidade com a Lei nº 4.595/1964.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.228](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3228)

### Adequação

A Resolução CMN nº 3.228/2004 foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017, com revogação total a partir de 1º de janeiro de 2018. As instituições financeiras devem observar que a norma anterior foi substituída e devem adotar as novas regras estabelecidas pela Resolução 4.589/2017 para fins de compliance.

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de CADOC ou documentos regulatórios com códigos numéricos de 4 dígitos explicitamente no texto fornecido. As normas mencionadas são Resoluções CMN (2.827/2001 e 4.589/2017), que não são códigos CADOC. Portanto, não há CADOCs explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3228
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3228
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3228

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.228: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3228.