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titulo: "Resolução CMN nº 3.229"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.229"
data_publicacao: 2004-08-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.310"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3229"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3229
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3229
atualizado_em: 2026-09-14T02:48:15.384668Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.229, de 26/08/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.229, de 26/08/2004, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.310.

> A Resolução CMN n° 3.229 de 26/08/2004, embora revogada, facilitava o repasse de recursos para microcrédito. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes que substituem essa resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.310.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.310](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3310)

## Linha do tempo

- 26/08/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.310](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3310)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.310](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3310) · Revogou esta norma · 31/08/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.229** foi uma norma que permitia às instituições financeiras repassar recursos a sociedades de crédito ao microempreendedor, visando a realização de operações de microcrédito produtivo orientado. Essa norma tinha como objetivo fomentar o acesso ao crédito para microempreendedores, promovendo o desenvolvimento econômico e a inclusão financeira. No entanto, a resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.310** de 05/09/2005, que trouxe novas diretrizes e regulamentações sobre o microcrédito no Brasil.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.229** implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas normas estabelecidas pela resolução subsequente, que pode ter alterado os critérios e procedimentos para a concessão de microcrédito. É fundamental que as instituições revisem suas práticas de conformidade e operação para garantir que estejam alinhadas com as exigências atuais do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do **Conselho Monetário Nacional (CMN)**.

Dessa forma, a análise das normas vigentes e a implementação de processos adequados são essenciais para que as instituições financeiras possam continuar a oferecer serviços de microcrédito de forma legal e eficiente, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento do setor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as instituições precisam adaptar suas operações às novas diretrizes, o que pode demandar ajustes em sistemas e processos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.229 de 26/08/2004

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 3.310/2005.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes sobre microcrédito, visando maior eficiência e adequação às condições econômicas e sociais do país.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.229](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3229)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.229** foi revogada, as instituições devem estar cientes das novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.310/2005** e adequar seus processos conforme as exigências dessa norma. É importante que as instituições realizem essa adequação o mais breve possível para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao microcrédito. As instituições financeiras devem reavaliar suas políticas de concessão de crédito e garantir que estejam em conformidade com as novas diretrizes, o que pode acarretar custos operacionais adicionais e necessidade de treinamento para as equipes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3229
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3229
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3229

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.229: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3229.