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titulo: "Resolução CMN nº 3.238"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.238"
data_publicacao: 2004-09-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.451"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3238"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3238
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3238
atualizado_em: 2026-09-14T02:49:51.486230Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.238, de 30/09/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.238, de 30/09/2004, define condições para a concessão de crédito destinado ao financiamento de estocagem de café do período agrícola 2003/2004. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.451. Revogou a Resolução CMN nº 3.226, de 05/08/2004.

> A Resolução CMN n° 3.238, de 30/9/2004, define condições para a concessão de crédito destinado ao financiamento de estocagem de café do período agrícola 2003/2004. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.451.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.451](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451)

## Linha do tempo

- 30/09/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.451](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.451](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451) · Revogou esta norma · 05/04/2007
- [Resolução CMN nº 3.226](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3226) · 05/08/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.238 foi emitida em 30 de setembro de 2004 e tinha como objetivo estabelecer condições específicas para a concessão de crédito destinado ao financiamento de estocagem de café durante o período agrícola de 2003/2004. Esta norma fazia parte do esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** em regular e supervisionar as atividades financeiras relacionadas ao setor agrícola, garantindo a estabilidade do sistema financeiro e o cumprimento das políticas monetárias. A resolução foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 3.451/2007, que atualizou as regulamentações relacionadas ao financiamento agrícola. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão desta norma é crucial para entender a evolução das políticas regulatórias do **BCB** em relação ao crédito agrícola. A norma se baseia em leis como a **Lei nº 4.595/1964** e a **Lei nº 4.829/1965**, demonstrando a importância da base legal para as decisões regulatórias.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor. No entanto, sua análise é importante para entender a evolução das políticas regulatórias do **BCB**.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.238, de 30 de setembro de 2004

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 3.451/2007. Alterou o MCR 3-4 e 4-7.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de regular o financiamento da estocagem de café, contribuindo para a estabilidade do setor agrícola e do sistema financeiro como um todo.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.238](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3238)

### Adequação

A resolução foi emitida em 30/9/2004 e revogada em 10/4/2007. As instituições financeiras tiveram até a data de revogação para se adequar às novas regulamentações introduzidas pela Resolução CMN nº 3.451/2007.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da norma, na época de sua vigência, exigia que as instituições financeiras revisassem seus processos de concessão de crédito para o financiamento de estocagem de café, garantindo o cumprimento das condições estabelecidas. Com a revogação, o foco mudou para a implementação das novas regras introduzidas pela norma substituta.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em estabelecer condições para a concessão de crédito agrícola.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3238
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3238
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3238

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.238: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3238.