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titulo: "Resolução CMN nº 3.244"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.244"
data_publicacao: 2004-10-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.506"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3244"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3244
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3244
atualizado_em: 2026-09-14T02:51:04.151772Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.244, de 28/10/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.244, de 28/10/2004, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.506. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.661, de 28/10/1999, e a Resolução CMN nº 2.652, de 23/09/1999.

> A Resolução CMN n° 3.244 de 28/10/2004 foi revogada, impactando as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas que a sucederam.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.506.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.506](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3506)

## Linha do tempo

- 28/10/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.506](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3506)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.506](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3506) · Revogou esta norma · 26/10/2007
- [Resolução CMN nº 3.651](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3651) · 26/11/2008
- [Resolução CMN nº 2.661](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2661) · 28/10/1999
- [Resolução CMN nº 2.652](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2652) · 23/09/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.244**, datada de 28 de outubro de 2004, dispunha sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No entanto, essa norma foi revogada, o que implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor. A revogação da norma é parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para atualizar e adequar a regulamentação às necessidades atuais do sistema financeiro e previdenciário brasileiro.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 3.244**, as instituições financeiras devem se atentar às normas que a sucederam, como a **Resolução CMN n° 3.506/2007**, que estabelece novas diretrizes para a gestão dos recursos previdenciários. Essa mudança pode impactar diretamente a forma como os recursos são aplicados e geridos, exigindo uma revisão das estratégias operacionais das instituições envolvidas.

É fundamental que as entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** compreendam as implicações dessa revogação e se adequem às novas normativas, garantindo a conformidade e a eficiência na gestão dos recursos previdenciários, além de assegurar a estabilidade financeira e a proteção dos interesses dos segurados.

Impacto Sistêmico

ALTO

A revogação da norma implica uma reavaliação significativa das políticas de investimento dos regimes próprios de previdência, exigindo adaptações complexas nas operações das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.244** de 28/10/2004.

**Alterações:** A **Resolução CMN n° 3.244** foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.506/2007**.

**Motivação:** A motivação para a revogação está relacionada à necessidade de modernização e adequação das normas que regem os recursos dos regimes próprios de previdência social, visando maior eficiência e segurança no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.244](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3244)

### Adequação

Não há prazos e datas importantes especificados no texto fornecido. As instituições devem se manter atualizadas sobre as novas normativas que sucedem a **Resolução CMN n° 3.244**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos de gestão de recursos previdenciários, implicando em custos adicionais para adequação às novas diretrizes e possíveis reestruturações operacionais nas instituições financeiras.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3244
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3244
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3244

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.244: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3244.