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titulo: "Resolução CMN nº 3.246"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.246"
data_publicacao: 2004-11-25
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.388"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3246"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3246
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3246
atualizado_em: 2026-09-14T02:51:39.893626Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.246, de 25/11/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.246, de 25/11/2004, alterou condições do 'Proagro Mais', visando atender produtores do Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.388. Alterou a Resolução CMN nº 3.237, de 30/09/2004.

> A Resolução CMN n° 3.246 de 25/11/2004 foi revogada e alterou condições do 'Proagro Mais', visando atender produtores do Pronaf. É importante para instituições financeiras que atuam no agronegócio.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.388.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.388](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3388)

## Linha do tempo

- 25/11/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.388](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3388)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.388](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3388) · Revogou esta norma · 28/07/2006
- [Resolução CMN nº 3.264](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3264) · 03/03/2005
- [Resolução CMN nº 3.237](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3237) · 30/09/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.246**, datada de 25 de novembro de 2004, tinha como objetivo principal a alteração das condições do programa 'Proagro Mais', que faz parte do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Este programa é essencial para o suporte a produtores rurais, especialmente aqueles vinculados ao **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. A norma buscava facilitar o acesso ao crédito e garantir a segurança financeira dos agricultores, promovendo a estabilidade do setor agropecuário no Brasil.

Embora a resolução tenha sido revogada, sua análise é crucial para entender as mudanças que ocorreram na regulamentação do crédito rural e as implicações para as instituições financeiras que operam nesse segmento. As alterações propostas visavam não apenas a adequação às novas realidades do mercado, mas também a promoção de uma maior inclusão financeira, especialmente para pequenos produtores que dependem do Pronaf.

As instituições financeiras devem estar atentas às normas vinculadas, como a **Resolução CMN n° 3.237/2004**, que ainda se mantém em vigor, e às suas interações com outras regulamentações que afetam o crédito rural. A revogação da **Resolução CMN n° 3.246** representa uma mudança significativa no cenário regulatório, exigindo que as instituições reavaliem suas estratégias de conformidade e operação no setor agrícola.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e as instituições já devem estar adaptadas às novas diretrizes do setor.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.246 de 25/11/2004.

**Alterações:** A norma não menciona alterações diretas de CADOC.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de fortalecer a atividade agropecuária e garantir a segurança financeira dos produtores, especialmente os vinculados ao Pronaf.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.246](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3246)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação. As instituições devem focar nas normas vigentes que substituem a Resolução CMN n° 3.246.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos relacionados ao 'Proagro Mais' e ao Pronaf, garantindo que suas operações estejam alinhadas com as regulamentações atuais. Isso pode gerar custos operacionais relacionados à readequação de sistemas e treinamentos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3246
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3246
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3246

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.246: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3246.