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titulo: "Resolução CMN nº 3.249"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.249"
data_publicacao: 2004-12-16
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2005-04-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.273"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3249"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3249
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3249
atualizado_em: 2026-09-14T02:52:03.134860Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.249, de 16/12/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.249, de 16/12/2004, definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2005. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.273 e está sem efeito desde 01/04/2005. Revogou a Resolução CMN nº 3.236, de 29/09/2004.

> A Resolução CMN n° 3.249 foi revogada e definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2005. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas revogações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/04/2005. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.273.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.273](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3273)

## Linha do tempo

- 16/12/2004 · Publicação
- 01/04/2005 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.273](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3273)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.273](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3273) · Revogou esta norma · 24/03/2005
- [Resolução CMN nº 3.236](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3236) · 29/09/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.249**, datada de **16 de dezembro de 2004**, estabeleceu a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o primeiro trimestre de 2005. Esta norma foi fundamental para a definição de parâmetros de juros que impactam diretamente as operações de crédito e financiamento no Brasil. No entanto, a resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.273** em **28 de março de 2005**, que trouxe novas diretrizes para a taxa, refletindo mudanças nas políticas monetárias e econômicas do país. A revogação da norma anterior e a introdução de novas resoluções demonstram a dinâmica do ambiente regulatório e a necessidade de constante atualização por parte das instituições financeiras. É crucial que as entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** estejam cientes dessas mudanças para garantir a conformidade e a adequação às novas exigências.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada rapidamente e não há novas exigências operacionais a serem implementadas pelas instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.249** de **16/12/2004**.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 3.236/2004** a partir de **01/01/2005**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de definir uma taxa de juros que refletisse as condições econômicas do país, visando a estabilidade financeira e a eficácia da política monetária.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.249](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3249)

### Adequação

A norma foi revogada a partir de **01/01/2005**, e a nova regulamentação passou a vigorar em **28/03/2005**. As instituições financeiras devem estar atentas a essas datas para garantir a conformidade com as normas vigentes.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho adicional ou custo significativo para as instituições, uma vez que não há novas diretrizes a serem implementadas. Contudo, as instituições devem revisar suas operações para assegurar que estão alinhadas com as normas atuais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3249
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3249
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3249

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.249: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3249.