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titulo: "Resolução CMN nº 3.264"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.264"
data_publicacao: 2005-03-03
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.277"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3264"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3264
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3264
atualizado_em: 2026-09-14T02:57:30.593250Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.264, de 03/03/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.264, de 03/03/2005, alterou prazos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.277.

> A Resolução CMN n° 3.264 foi revogada e alterou prazos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes e prazos estabelecidos pela norma.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.277.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.277](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3277)

## Linha do tempo

- 03/03/2005 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.277](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3277)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.277](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3277) · Revogou esta norma · 31/03/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.264**, datada de 3 de março de 2005, foi uma norma que estabeleceu alterações nos prazos relativos ao **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**, especificamente no que tange ao cadastramento de operações, recolhimento de adicional e comprovação de perdas. Essa norma visava otimizar o funcionamento do programa, garantindo maior eficiência e agilidade nas operações relacionadas ao setor agropecuário. No entanto, é importante ressaltar que essa resolução foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN n° 3.277**, publicada em 4 de abril de 2005, que trouxe novas diretrizes e prazos para o Proagro.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 3.264**, as instituições financeiras devem se adaptar às novas exigências estabelecidas pela norma subsequente, a fim de garantir a conformidade com as regras do Banco Central do Brasil (BCB). A mudança nos prazos pode impactar diretamente a forma como as operações são registradas e geridas, exigindo uma revisão dos processos internos das instituições. Portanto, é essencial que as entidades financeiras realizem uma análise detalhada das novas diretrizes para evitar possíveis penalidades e garantir a continuidade das operações no âmbito do Proagro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras às novas diretrizes e prazos estabelecidos pela norma revogadora.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.264 de 3/3/2005 (REVOGADO)

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 3.277/2005.

**Motivação:** A motivação regulatória para a alteração dos prazos do Proagro se insere em um contexto de necessidade de maior eficiência e agilidade nas operações do setor agropecuário, visando garantir a segurança financeira e a estabilidade do sistema.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.264](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3264)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas ao cronograma estabelecido pela **Resolução CMN n° 3.277**, que revogou a norma anterior. Os prazos para adequação devem ser seguidos conforme as novas diretrizes publicadas, sendo essencial que as instituições realizem a adequação de seus processos imediatamente após a publicação da nova norma para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de cadastramento de operações e comprovação de perdas no âmbito do Proagro. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, além da necessidade de treinamento das equipes envolvidas para garantir a conformidade com as novas exigências.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3264
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3264
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3264

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.264: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3264.