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titulo: "Resolução CMN nº 3.272"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.272"
data_publicacao: 2005-03-24
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-02-26
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.593"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3272"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3272
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3272
atualizado_em: 2026-09-14T02:57:57.338089Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.272, de 24/03/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.272, de 24/03/2005, dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de emissão. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.593 e está sem efeito desde 26/02/2018.

> A Resolução CMN n° 3.272, de 24/3/2005, dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de emissão, aceite ou garantia, exceto ações, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 26/02/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.593.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.593](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4593)

## Linha do tempo

- 24/03/2005 · Publicação
- 26/02/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.593](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4593)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.593](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4593) · Revogou esta norma · 28/08/2017
- [Circular nº 3.732](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3732) · 20/11/2014
- [Circular nº 3.709](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3709) · 18/07/2014
- [Circular nº 3.282](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3282) · 28/04/2005
- [Resolução CMN nº 2.804](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2804) · 21/12/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.272, de 24/3/2005, tem como objetivo principal estabelecer regras para o registro de títulos e valores mobiliários emitidos por instituições financeiras e outras instituições autorizadas a funcionar no **Brasil**. Essa norma visa garantir a transparência e a segurança dos mercados financeiros, além de promover a estabilidade do sistema financeiro nacional. A resolução aborda a necessidade de registro desses títulos em sistemas de registro e liquidação financeira autorizados, o que é fundamental para a **estabilidade financeira** e para a prevenção de riscos sistêmicos. Além disso, a norma faz referência a outras normas vinculadas, como a Resolução CMN n° 2.804/2000 e a Resolução CMN n° 4.593/2017, que revogou a Resolução CMN n° 3.272 a partir de 26/2/2018.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto porque a norma afeta diretamente as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**, exigindo a adaptação a novos procedimentos de registro e liquidação financeira, o que pode demandar significativos investimentos em tecnologia e treinamento de pessoal.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.272, de 24/3/2005

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN n° 4.593/2017, a partir de 26/2/2018.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a **estabilidade financeira** e a transparência dos mercados financeiros, além de promover a segurança e a eficiência do sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.272](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3272)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.272 foi revogada a partir de 26/2/2018, pela Resolução CMN n° 4.593/2017. Portanto, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil** deveriam ter se adaptado às novas regras até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas, pois elas precisam adaptar seus processos de registro e liquidação financeira para atender às exigências da resolução. Isso pode incluir a implementação de novos sistemas de registro, a atualização de procedimentos operacionais e o treinamento de funcionários.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido. A norma se concentra em estabelecer regras para o registro de títulos e valores mobiliários.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3272
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3272
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3272

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.272: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3272.