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titulo: "Resolução CMN nº 3.276"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.276"
data_publicacao: 2005-03-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.299"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3276"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3276
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3276
atualizado_em: 2026-09-14T02:58:37.535002Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.276, de 28/03/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.276, de 28/03/2005, tratava da ampliação do grupo de beneficiárias do Pronaf Mulher. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.299.

> A Resolução CMN n° 3.276 foi revogada e tratava da ampliação do grupo de beneficiárias do Pronaf Mulher. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.299.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.299](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3299)

## Linha do tempo

- 28/03/2005 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.299](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3299)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.299](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3299) · Revogou esta norma · 15/07/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.276**, datada de **28 de março de 2005**, foi uma norma que visava a ampliação do grupo de beneficiárias do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, especificamente para mulheres. Essa iniciativa tinha como objetivo fortalecer a inclusão financeira e o empoderamento das mulheres no contexto da agricultura familiar, promovendo o acesso a crédito e recursos para o desenvolvimento de suas atividades. Contudo, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.299/2005**, que trouxe novas diretrizes e condições para o programa, refletindo a necessidade de atualização das políticas públicas em resposta às demandas do setor agrícola e às mudanças no cenário econômico. É fundamental que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** estejam cientes dessas alterações, uma vez que impactam diretamente a forma como os recursos são disponibilizados e geridos no âmbito do Pronaf.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.276** de **28/3/2005**.

**Alterações:** Revogação pela **Resolução CMN n° 3.299/2005**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das políticas de crédito rural, visando melhor atender às demandas do setor agrícola e promover a inclusão financeira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.276](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3276)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.276** foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidas para adequação. As instituições devem se atentar às novas diretrizes estabelecidas pela norma que a revogou.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes anteriores do **Pronaf Mulher**, o que pode resultar em uma simplificação dos processos operacionais relacionados ao crédito rural. Contudo, devem se adaptar às novas normas estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.299/2005**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3276
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3276
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3276

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.276: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3276.