--- titulo: "Resolução CMN nº 3.277" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.277" data_publicacao: 2005-03-31 situacao: revogada perde_efeito_em: 2008-07-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 3.559" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3277" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3277 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3277 atualizado_em: 2026-09-14T02:58:44.670643Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.277, de 31/03/2005 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.277, de 31/03/2005, dispõe sobre medidas especiais para empreendimentos atingidos pela seca em municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.559 e está sem efeito desde 01/07/2008. Revogou a Resolução CMN nº 3.264, de 03/03/2005. > A Resolução CMN n° 3.277 de 31/3/2005 dispõe sobre medidas especiais para empreendimentos atingidos pela seca em municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2008. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.559. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) ## Linha do tempo - 31/03/2005 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3282) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.287](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3287) - 01/07/2008 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) · Revogou esta norma · 28/03/2008 - [Resolução CMN nº 3.287](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3287) · Alterou esta norma · 01/06/2005 - [Resolução CMN nº 3.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3282) · Alterou esta norma · 02/05/2005 - [Resolução CMN nº 3.363](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3363) · 26/04/2006 - [Carta Circular nº 3.183](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3183) · 15/04/2005 - [Carta Circular nº 3.180](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3180) · 12/04/2005 - [Resolução CMN nº 3.264](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3264) · 03/03/2005 - [Carta Circular nº 2.682](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2682) · 12/09/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.277** de **31/3/2005** é uma norma que visa fornecer medidas especiais para empreendimentos afetados pela seca em determinadas regiões do Brasil. Essa resolução aborda a prorrogação de parcelas de investimentos de agricultores do grupo "E" do **Pronaf** e a concessão de prazo adicional para pagamento dos financiamentos de custeio para produtores que desistirem do pedido de cobertura do **Proagro** ou do "**Proagro Mais**". Além disso, a norma cita várias leis e decretos que fundamentam suas disposições, como a **Lei nº 4.595/1964**, a **Lei nº 4.829/1965**, entre outras. É importante notar que essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN nº 3.559/2008**. A norma também faz referência a outras resoluções do **CMN**, como a **Resolução CMN 3.264/2005**, que foi revogada por esta resolução. O objetivo da norma é fornecer suporte financeiro e flexibilidade para os empreendimentos afetados, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico das regiões atingidas. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto sistemico é considerado médio porque a norma afeta diretamente os empreendimentos agrícolas e financeiros em regiões específicas, mas não tem um alcance nacional amplo ou implicações significativas para o sistema financeiro como um todo. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.277** de **31/3/2005** **Alterações:** Revogou a **Resolução CMN nº 3.264/2005** e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 3.559/2008**. **Motivação:** A motivação regulatória é fornecer medidas de apoio e flexibilidade para empreendimentos afetados pela seca, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico das regiões atingidas. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.277](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3277) ### Adequação A norma foi publicada em **31/3/2005** e revogada em **1º/7/2008**. As instituições financeiras e empreendimentos afetados deveriam ter se adequado às disposições da norma durante sua vigência. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras e empreendimentos afetados, pois eles precisam se adequar às medidas especiais e prazos estabelecidos. Isso pode incluir a revisão de processos de financiamento, gestão de risco e conformidade regulatória. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente mencionados no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3277 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3277 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3277 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.277: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3277.