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titulo: "Resolução CMN nº 3.281"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.281"
data_publicacao: 2005-05-02
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.556"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3281"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3281
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3281
atualizado_em: 2026-09-14T03:00:33.556382Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.281, de 02/05/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.281, de 02/05/2005, disciplina a concessão de cobertura pelo Proagro Mais e autoriza o Banco Central do Brasil a definir prazos e procedimentos para o Proagro. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.556.

> A Resolução CMN n° 3.281, de 2 de maio de 2005, disciplina a concessão de cobertura pelo Proagro Mais e autoriza o Banco Central do Brasil a definir prazos e procedimentos para o Proagro, relativamente ao Programa de Aquisição de Alimentos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.556.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556)

## Linha do tempo

- 02/05/2005 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556) · Revogou esta norma · 27/03/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.281, de 2 de maio de 2005, tem como objetivo disciplinar a concessão de cobertura pelo **Proagro Mais**, que é um programa de garantia de crédito rural. Essa resolução também autoriza o **Banco Central do Brasil** a definir prazos e procedimentos para o **Proagro**, relativamente ao **Programa de Aquisição de Alimentos**. É importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução CMN n° 3.556, de 31 de março de 2008. A norma se baseia na **Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005**, que trata da concessão de cobertura pelo **Proagro Mais**. Além disso, a resolução cita outras leis e decretos, como a **Lei nº 4.595/1964** e o **Decreto nº 175/1991**, que são relevantes para a regulamentação do **Proagro Mais**. A resolução também estabelece que o **Banco Central do Brasil** deve definir prazos e procedimentos para o **Proagro**, o que demonstra a importância da instituição na regulamentação do programa. Em resumo, a Resolução CMN n° 3.281 é uma norma importante que disciplina a concessão de cobertura pelo **Proagro Mais** e autoriza o **Banco Central do Brasil** a definir prazos e procedimentos para o **Proagro**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a resolução foi revogada e não está mais em vigor.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.281, de 2 de maio de 2005

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN n° 3.556, de 31 de março de 2008.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o desenvolvimento rural.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.281](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3281)

### Adequação

Não há prazos ou datas importantes mencionados na resolução, pois ela foi revogada.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é considerado baixo, pois a resolução foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes da existência da resolução e de sua revogação.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na resolução. No entanto, é importante notar que a resolução foi revogada e não está mais em vigor.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3281
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3281
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3281

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.281: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3281.