---
titulo: "Resolução CMN nº 3.283"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.283"
data_publicacao: 2005-05-02
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.299"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3283"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3283
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3283
atualizado_em: 2026-09-14T03:00:22.903054Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.283, de 02/05/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.283, de 02/05/2005, trata sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.299.

> A Resolução CMN n° 3.283 foi revogada e trata sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.299.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.299](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3299)

## Linha do tempo

- 02/05/2005 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.299](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3299)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.299](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3299) · Revogou esta norma · 15/07/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.283**, datada de 2 de maio de 2005, foi uma norma que estabelecia diretrizes para o **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Contudo, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.299/2005**, que trouxe novas diretrizes e regulamentações para o programa. A revogação implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas normas e regulamentos que estão em vigor, garantindo a conformidade com as diretrizes atuais do CMN.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.283** sinaliza uma mudança significativa no tratamento das políticas de crédito voltadas para a agricultura familiar, refletindo a necessidade de atualização das práticas financeiras e operacionais das instituições. As instituições devem estar cientes das implicações dessa revogação, especialmente no que diz respeito à concessão de crédito e ao atendimento das demandas do setor agrícola familiar.

É crucial que as instituições financeiras revisem seus processos internos e sistemas de compliance para assegurar que estão alinhadas com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.299/2005**. A conformidade com as normas do CMN é essencial para a manutenção da integridade do sistema financeiro e para o suporte ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige que as instituições financeiras reavaliem suas práticas de concessão de crédito e adaptem seus sistemas para atender às novas diretrizes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.283 de 2/5/2005

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 3.299/2005.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação se baseia na necessidade de atualizar e fortalecer as políticas de crédito voltadas para a agricultura familiar, promovendo um sistema financeiro mais eficiente e alinhado às demandas do setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.283](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3283)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas no texto para adequação às novas normas, mas as instituições devem estar atentas à implementação das diretrizes da **Resolução CMN n° 3.299/2005** imediatamente após sua publicação.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.283** gera a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito voltados para a agricultura familiar. As instituições financeiras terão que adaptar seus sistemas e procedimentos internos para garantir a conformidade com as novas diretrizes, o que pode acarretar custos operacionais adicionais e demanda por treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3283
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3283
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3283

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.283: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3283.