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titulo: "Resolução CMN nº 3.284"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.284"
data_publicacao: 2005-05-25
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-03-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.986"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3284"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3284
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3284
atualizado_em: 2026-09-14T03:00:29.895644Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.284, de 25/05/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.284, de 25/05/2005, consolidou normas sobre a aplicação das disponibilidades das empresas públicas. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.986 e está sem efeito desde 01/03/2022. Revogou a Resolução CMN nº 2.917, de 19/12/2001, e a Resolução CMN nº 3.267, de 10/03/2005.

> A Resolução CMN n° 3.284 foi revogada e consolidou normas sobre a aplicação das disponibilidades das empresas públicas. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/03/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.986.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.986](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4986)

## Linha do tempo

- 25/05/2005 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.034](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4034)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.295](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4295)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.540](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4540)
- 01/03/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.986](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4986)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.986](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4986) · Revogou esta norma · 17/02/2022
- [Resolução CMN nº 4.540](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4540) · Alterou esta norma · 24/11/2016
- [Resolução CMN nº 4.295](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4295) · Alterou esta norma · 20/12/2013
- [Resolução CMN nº 4.034](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4034) · Alterou esta norma · 30/11/2011
- [Resolução CMN nº 3.267](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3267) · 10/03/2005
- [Resolução CMN nº 2.917](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2917) · 19/12/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.284**, datada de **25 de maio de 2005**, foi uma norma que reconheceu a situação prevista no artigo 4º do Decreto-lei nº 1.290, de **3 de dezembro de 1973**. Essa resolução consolidou as diretrizes sobre a aplicação das disponibilidades oriundas de receitas próprias das empresas públicas e sociedades de economia mista que fazem parte da Administração Federal Indireta. A norma visava assegurar a correta gestão dos recursos financeiros dessas entidades, promovendo uma maior transparência e eficiência na utilização das disponibilidades.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.284**, de **25 de maio de 2005**.

**Alterações:** Revogou as Resoluções CMN ns. 2.917/2001 e 3.267/2005.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de consolidar normas que garantissem a aplicação adequada das disponibilidades financeiras das empresas públicas, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.284](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3284)

### Adequação

A norma foi revogada e, portanto, não há prazos ou datas de adequação a serem observados.

### Impacto Operacional

Como a norma foi revogada, não há novos processos a serem implementados ou revisados pelas instituições financeiras. A revogação pode simplificar a operação das entidades afetadas, eliminando a necessidade de conformidade com diretrizes que não estão mais em vigor.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3284
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3284
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3284

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.284: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3284.