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titulo: "Resolução CMN nº 3.289"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.289"
data_publicacao: 2005-06-03
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3289"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3289
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3289
atualizado_em: 2026-09-14T03:02:26.098812Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.289, de 03/06/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.289, de 03/06/2005, dispõe sobre o funcionamento do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 3.289, de 3/6/2005, dispõe sobre o funcionamento do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), regulamentando a Lei 11.079, de 2004. Essa norma é importante para as instituições financeiras que atuam em parcerias público-privadas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 03/06/2005. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.289 estabelece as regras para o funcionamento do **Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP)**, que tem como objetivo garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelas empresas privadas em parcerias com o setor público. Essa norma é fundamental para a estabilidade financeira do país, pois ajuda a reduzir os riscos associados a essas parcerias. Além disso, a resolução também estabelece as condições para a participação das instituições financeiras no **FGP**. É importante destacar que a norma foi publicada no **DOU** de 7/6/2005 e tem como base legal a Lei 11.079, de 2004, que instituiu o **FGP**. A Resolução CMN n° 3.289 é uma norma importante para as instituições financeiras que atuam em parcerias público-privadas, pois estabelece as regras para a garantia dos contratos e a gestão dos riscos associados a essas parcerias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico da Resolução CMN n° 3.289 é médio, pois afeta as instituições financeiras que atuam em parcerias público-privadas, mas não altera significativamente as regras gerais do sistema financeiro.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.289, de 3/6/2005

**Alterações:** A Resolução CMN n° 3.289 não altera ou revoga nenhuma norma anteriormente existente, mas sim estabelece as regras para o funcionamento do **Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP)**.

**Motivação:** A motivação regulatória da Resolução CMN n° 3.289 é garantir a estabilidade financeira do país, reduzindo os riscos associados às parcerias público-privadas e promovendo a confiança dos investidores.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.289](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3289)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.289 entrou em vigor na data de sua publicação no **DOU**, em 7/6/2005. As instituições financeiras que atuam em parcerias público-privadas devem se adequar às regras estabelecidas pela norma a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A Resolução CMN n° 3.289 gera trabalho e custo para as instituições financeiras que atuam em parcerias público-privadas, pois elas precisam se adequar às regras estabelecidas pela norma para a garantia dos contratos e a gestão dos riscos associados a essas parcerias. Além disso, as instituições financeiras também precisam revisar seus processos e procedimentos para garantir a conformidade com a norma.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na Resolução CMN n° 3.289 que afetem diretamente os sistemas das instituições financeiras. No entanto, é importante que as instituições financeiras que atuam em parcerias público-privadas estejam cientes das regras estabelecidas pela norma para a garantia dos contratos e a gestão dos riscos associados a essas parcerias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3289
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3289
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3289

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.289: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3289.