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titulo: "Resolução CMN nº 3.292"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.292"
data_publicacao: 2005-06-23
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2005-10-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.319"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3292"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3292
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3292
atualizado_em: 2026-09-14T03:01:17.429352Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.292, de 23/06/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.292, de 23/06/2005, define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2005. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.319 e está sem efeito desde 01/10/2005. Revogou a Resolução CMN nº 3.273, de 24/03/2005.

> A Resolução CMN n° 3.292 define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2005. Essa norma foi revogada, mas é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2005. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.319.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.319](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3319)

## Linha do tempo

- 23/06/2005 · Publicação
- 01/10/2005 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.319](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3319)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.319](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3319) · Revogou esta norma · 29/09/2005
- [Resolução CMN nº 3.273](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3273) · 24/03/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.292**, publicada em 23 de junho de 2005, teve como objetivo principal definir a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o terceiro trimestre de 2005. Essa taxa é fundamental para o sistema financeiro, pois serve como referência para a fixação de juros em operações de crédito de longo prazo. A norma faz parte do conjunto de regulamentações emitidas pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)**, que visa garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o desenvolvimento econômico. É importante notar que essa resolução foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. No entanto, entender o contexto e o propósito dessa norma é crucial para compreender a evolução das políticas monetárias e financeiras no Brasil. A **Resolução CMN n° 3.292** também se insere no contexto da **Lei 4595/64** e da **Lei 9365/96**, que tratam da política monetária e do sistema financeiro nacional. Além disso, a norma foi atualizada pela **Resolução CMN 3319/2005**, que revogou a **Resolução CMN 3273/2005** a partir de 1 de julho de 2005, e posteriormente revogou a própria **Resolução CMN 3292** a partir de 1 de outubro de 2005.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e não exige ações imediatas das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.292** de 23 de junho de 2005

**Alterações:** Revogou a **Resolução CMN 3273/2005** a partir de 1 de julho de 2005, e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN 3319/2005** a partir de 1 de outubro de 2005.

**Motivação:** A motivação regulatória dessa norma está relacionada à necessidade de definir a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o terceiro trimestre de 2005, visando promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.292](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3292)

### Adequação

A norma foi publicada em 23 de junho de 2005 e revogada a partir de 1 de outubro de 2005. Portanto, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação, considerando sua revogação.

### Impacto Operacional

Dada a revogação da norma, o impacto operacional é mínimo, pois as instituições financeiras não precisam mais se adequar às suas disposições. No entanto, é importante que essas instituições estejam cientes das normas vigentes que substituíram a **Resolução CMN n° 3.292** e que continuam a regular o sistema financeiro.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3292
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3292
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3292

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.292: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3292.