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titulo: "Resolução CMN nº 3.293"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.293"
data_publicacao: 2005-06-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3293"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3293
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3293
atualizado_em: 2026-09-14T03:01:58.854616Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.293, de 28/06/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.293, de 28/06/2005, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.293 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.999/2022. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 28/06/2005 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.293**, datada de **28 de junho de 2005**, estabelecia diretrizes sobre o del credere do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional, conhecido como **Profrota Pesqueira**. Esta norma tinha como objetivo fomentar a modernização da frota pesqueira nacional, promovendo a eficiência e a competitividade do setor pesqueiro no Brasil. Contudo, a resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que trouxe novas diretrizes e regulamentações para o financiamento do setor pesqueiro, refletindo a necessidade de atualização das políticas públicas em resposta às demandas do mercado e às condições econômicas vigentes. A revogação da norma anterior implica que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** devem se adaptar às novas regras estabelecidas pela resolução mais recente, garantindo assim a conformidade e a continuidade das operações no setor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a revogação da norma não introduz novas exigências, mas apenas substitui diretrizes anteriores por novas, facilitando a transição para as instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.293, de 28 de junho de 2005.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma se baseia na necessidade de atualizar as diretrizes de financiamento do setor pesqueiro, alinhando-as às novas realidades econômicas e às melhores práticas do mercado.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.293](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3293)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.999/2022** entrou em vigor em **2 de maio de 2022**, e as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.293** e a implementação da nova resolução exigem que as instituições revisem seus processos de financiamento e adequem suas operações às novas diretrizes, o que pode gerar custos operacionais e necessidade de treinamento para as equipes envolvidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3293
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3293
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3293

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.293: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3293.