---
titulo: "Resolução CMN nº 3.294"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.294"
data_publicacao: 2005-06-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3294"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3294
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3294
atualizado_em: 2026-09-14T03:01:28.478510Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.294, de 29/06/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.294, de 29/06/2005, alterou a Resolução 2.827/2001, impactando o crédito ao setor público. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.294 foi revogada e alterou a Resolução 2.827/2001, impactando o crédito ao setor público. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 29/06/2005 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Carta Circular nº 3.199](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3199) · 27/07/2005
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.294**, datada de 29 de junho de 2005, foi uma norma que alterou a **Resolução 2.827/2001**, a qual tratava do contingenciamento do crédito ao setor público, especialmente em decorrência do Programa de Infra-estrutura para a Mobilidade Urbana. Essa norma visava ajustar as diretrizes de crédito, promovendo uma melhor alocação de recursos para projetos de infraestrutura, que são cruciais para o desenvolvimento econômico e social do país.

Com a revogação da **Resolução 3.294** e a subsequente revogação total da **Resolução 2.827/2001** pela **Resolução CMN n° 4.589/2017**, a estrutura de regulamentação do crédito ao setor público passou por uma reavaliação significativa. As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação implica em uma nova abordagem para o crédito, que pode afetar suas operações e estratégias de conformidade.

É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** revisem suas práticas e procedimentos internos à luz dessas mudanças, garantindo que estejam em conformidade com as novas diretrizes e evitando possíveis sanções ou penalidades. A adaptação a essas normas é essencial para a manutenção da estabilidade financeira e para a promoção de um sistema financeiro eficiente.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as alterações anteriores ainda influenciam a estrutura de crédito ao setor público, exigindo adaptações nas práticas das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.294 de 29/6/2005.

**Alterações:** A **Resolução 3.294** alterou a **Resolução 2.827/2001**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a alteração foi a necessidade de ajustar o contingenciamento do crédito ao setor público, em resposta ao Programa de Infra-estrutura para a Mobilidade Urbana, visando promover o desenvolvimento econômico.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.294](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3294)

### Adequação

A **Resolução 3.294** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.589/2017**, que teve sua revogação total efetiva a partir de 1º de janeiro de 2018. As instituições devem ter se adequadas a essas mudanças antes dessa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos internos relacionados ao crédito ao setor público. As instituições financeiras devem reavaliar suas políticas de concessão de crédito e garantir que estejam alinhadas com as novas diretrizes estabelecidas pelo BCB, o que pode acarretar custos adicionais com treinamento e reestruturação de processos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3294
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3294
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3294

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.294: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3294.