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titulo: "Resolução CMN nº 3.297"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.297"
data_publicacao: 2005-06-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.556"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3297"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3297
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3297
atualizado_em: 2026-09-14T03:02:03.465545Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.297, de 30/06/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.297, de 30/06/2005, dispõe sobre o enquadramento de operações de custeio de produtos agrícolas no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.556.

> A Resolução CMN n° 3.297, de 30/6/2005, dispõe sobre o enquadramento de operações de custeio de produtos agrícolas no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com observância do Zoneamento Agrícola, riscos cobertos e alíquotas de adicional.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.556.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556)

## Linha do tempo

- 30/06/2005 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556) · Revogou esta norma · 27/03/2008
- [Carta Circular nº 3.216](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3216) · 09/12/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.297, de 30/6/2005, tem como objetivo estabelecer diretrizes para o enquadramento de operações de custeio de produtos agrícolas, como banana, café, caju, cevada, mamona, mandioca e uva, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Essa norma visa garantir a estabilidade financeira do setor agrícola, considerando fatores como o Zoneamento Agrícola, riscos cobertos e alíquotas de adicional. É importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 3.556/2008. A norma está fundamentada em leis como a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 4.829/1965, Lei nº 5.969/1973 e Lei nº 8.171/1991, demonstrando a complexidade e a abrangência da regulamentação. O **Banco Central do Brasil (BCB)** e o **Conselho Monetário Nacional (CMN)** desempenham papéis cruciais na supervisão e regulação do sistema financeiro nacional, incluindo a gestão de programas como o Proagro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio devido à especificidade da norma em relação ao setor agrícola e ao fato de que a resolução já foi revogada, o que pode reduzir seu impacto direto nas instituições financeiras atuais.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.297, de 30 de junho de 2005

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 3.556/2008

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade financeira do setor agrícola, considerando fatores como o Zoneamento Agrícola e riscos cobertos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.297](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3297)

### Adequação

A resolução foi publicada em 30/6/2005 e revogada em 31/3/2008. Não há prazos específicos de adequação mencionados no texto, considerando que a norma já foi revogada.

### Impacto Operacional

O impacto operacional para as instituições financeiras pode ser considerado baixo, dado que a resolução já foi revogada e seu escopo é específico para o setor agrícola. No entanto, instituições que operam com produtos agrícolas ou oferecem serviços financeiros ao setor agrícola devem estar cientes das regulamentações atuais que substituíram a Resolução CMN n° 3.297.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos regulatórios e de política monetária.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3297
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3297
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3297

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.297: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3297.