--- titulo: "Resolução CMN nº 3.299" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.299" data_publicacao: 2005-07-15 situacao: revogada perde_efeito_em: 2008-07-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 3.559" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3299" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3299 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3299 atualizado_em: 2026-09-14T03:03:17.828553Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.299, de 15/07/2005 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.299, de 15/07/2005, tratava de alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.559 e está sem efeito desde 01/07/2008. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.255, de 17/12/2004, e a Resolução CMN nº 3.276, de 28/03/2005. > A Resolução CMN n° 3.299 foi revogada e tratava de alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas implicações. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2008. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.559. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) ## Linha do tempo - 15/07/2005 · Publicação - 01/07/2008 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) · Revogou esta norma · 28/03/2008 - [Resolução CMN nº 3.483](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3483) · 31/07/2007 - [Resolução CMN nº 3.283](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3283) · 02/05/2005 - [Resolução CMN nº 3.276](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3276) · 28/03/2005 - [Resolução CMN nº 3.255](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3255) · 17/12/2004 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.299**, datada de **15 de julho de 2005**, foi uma norma que estabeleceu alterações no **Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa resolução tinha como objetivo principal ajustar as diretrizes do programa, visando fortalecer a agricultura familiar no Brasil, um setor crucial para a economia nacional. Contudo, é importante ressaltar que essa norma foi revogada, o que implica que suas disposições não estão mais em vigor e não devem ser seguidas pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)**. A revogação da **Resolução CMN n° 3.299** também implica que as normas anteriores que foram alteradas por ela, como a **Resolução CMN n° 3.255/2004**, **3.276/2005**, e **3.283/2005**, não estão mais em vigor. As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação de normas pode impactar a forma como elas operam, especialmente no que diz respeito ao financiamento e apoio à agricultura familiar. Portanto, é essencial que as instituições revisem suas práticas e procedimentos para garantir conformidade com as normas atuais. Em um cenário regulatório em constante mudança, a atenção às atualizações normativas é fundamental para a manutenção da conformidade e para evitar possíveis sanções. As instituições devem se manter informadas sobre as novas diretrizes que possam substituir as normas revogadas, garantindo assim a continuidade de suas operações dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelo Bacen. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas pelas instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.299 de 15/7/2005. **Alterações:** Revoga as Resoluções CMN nº 3.255/2004, 3.276/2005 e 3.283/2005. **Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada ao fortalecimento da agricultura familiar, um setor estratégico para a economia brasileira, mas a revogação indica uma mudança nas diretrizes de apoio a esse segmento. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.299](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3299) ### Adequação Não há prazos ou datas importantes especificados, uma vez que a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem seguidas. ### Impacto Operacional A revogação da norma implica que as instituições não precisam mais seguir as diretrizes anteriormente estabelecidas, o que pode reduzir a carga de trabalho relacionada ao cumprimento de requisitos que não estão mais em vigor. No entanto, as instituições devem revisar seus processos para garantir que estejam alinhadas com as normas atuais que substituem as revogadas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3299 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3299 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3299 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.299: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3299.