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titulo: "Resolução CMN nº 3.302"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.302"
data_publicacao: 2005-07-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.556"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3302"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3302
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3302
atualizado_em: 2026-09-14T03:03:28.121831Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.302, de 28/07/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.302, de 28/07/2005, dispõe sobre a exigibilidade de aplicação em crédito rural ao amparo de recursos obrigatórios (MCR 6-2). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.556.

> A Resolução CMN n° 3.302, de 28/7/2005, dispõe sobre a exigibilidade de aplicação em crédito rural ao amparo de recursos obrigatórios (MCR 6-2). Embora revogada, é importante entender seu contexto e impacto no sistema financeiro nacional.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.556.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556)

## Linha do tempo

- 28/07/2005 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556) · Revogou esta norma · 27/03/2008
- [Resolução CMN nº 3.379](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3379) · 29/06/2006
- [Resolução CMN nº 3.224](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3224) · 29/07/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.302, publicada em 28 de julho de 2005, tratava da aplicação de recursos obrigatórios em crédito rural, especificamente sob a égide do MCR 6-2. Esta norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 3.556/2008. O objetivo da Resolução CMN n° 3.302 era garantir a aplicação efetiva dos recursos destinados ao crédito rural, visando o desenvolvimento agrícola e a estabilidade financeira do setor. A norma fazia parte do conjunto de regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)** destinadas a supervisionar e regular as atividades das instituições financeiras no país, especialmente no que tange ao crédito rural. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão de suas disposições pode oferecer insights valiosos sobre a evolução da regulação financeira no Brasil, especialmente em relação ao **crédito rural** e ao **sistema financeiro nacional**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor. No entanto, sua análise histórica pode ser útil para entender a evolução das políticas de crédito rural no Brasil.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.302, de 28 de julho de 2005

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.556/2008.

**Motivação:** A motivação regulatória era garantir a aplicação efetiva dos recursos destinados ao crédito rural, contribuindo para o desenvolvimento agrícola e a estabilidade financeira do setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.302](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3302)

### Adequação

Como a norma foi revogada em 2008, não há prazos ou datas específicas de adequação a serem consideradas atualmente. As instituições financeiras devem se adequar às normas vigentes, como a Resolução CMN nº 3.556/2008, e às demais regulamentações aplicáveis ao crédito rural e ao sistema financeiro nacional.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da Resolução CMN n° 3.302 é nulo, uma vez que a norma foi revogada. No entanto, as instituições financeiras devem revisar e se adequar às normas vigentes que regulamentam o crédito rural e o sistema financeiro nacional, o que pode gerar trabalho e custos para implementação e conformidade.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas a serem destacadas, uma vez que a norma foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, instituições financeiras devem estar cientes das regulamentações atuais que substituíram a Resolução CMN n° 3.302, como a Resolução CMN nº 3.556/2008, para garantir conformidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3302
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3302
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3302

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.302: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3302.