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titulo: "Resolução CMN nº 3.317"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.317"
data_publicacao: 2005-09-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.556"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3317"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3317
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3317
atualizado_em: 2026-09-14T03:06:36.163131Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.317, de 26/09/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.317, de 26/09/2005, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.556.

> A Resolução CMN n° 3.317 de 26/09/2005, embora revogada, alterou condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). É importante para instituições financeiras que atuam no agronegócio entenderem as implicações de suas revogações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.556.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556)

## Linha do tempo

- 26/09/2005 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556) · Revogou esta norma · 27/03/2008
- [Carta Circular nº 3.212](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3212) · 30/09/2005
- [Resolução CMN nº 3.298](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3298) · 13/07/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.317**, datada de 26 de setembro de 2005, foi uma norma que estabeleceu alterações nas condições do **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**, especificamente em relação ao enquadramento de custeio de lavouras formadas com cultivares locais, tradicionais ou crioulas, além de grãos de soja transgênica para a safra 2005/2006. Essa norma visava facilitar o acesso ao crédito rural, promovendo a inclusão de práticas agrícolas sustentáveis e a utilização de variedades locais, o que poderia impactar positivamente a produção agropecuária no Brasil. Contudo, a norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.556** em 31 de março de 2008, que trouxe novas diretrizes e requisitos para o Proagro, refletindo a evolução das políticas agrícolas e financeiras do país. É crucial que as instituições financeiras que operam no setor agropecuário estejam atentas a essas mudanças regulatórias, pois elas influenciam diretamente as condições de financiamento e os riscos associados às atividades agropecuárias.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.317 de 26/09/2005.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 3.556/2008**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de adaptar as condições de financiamento do Proagro às realidades do setor agropecuário, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e a inclusão de variedades locais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.317](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3317)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidas para adequação. As instituições devem focar nas diretrizes da norma vigente, que é a **Resolução CMN n° 3.556/2008**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais se preocupar com as condições anteriormente estabelecidas para o Proagro, reduzindo a necessidade de revisão de processos relacionados a essa norma específica. No entanto, devem estar atentas às novas diretrizes trazidas pela norma vigente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3317
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3317
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3317

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.317: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3317.