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titulo: "Resolução CMN nº 3.319"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.319"
data_publicacao: 2005-09-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2006-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.333"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3319"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3319
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3319
atualizado_em: 2026-09-14T03:06:48.700541Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.319, de 29/09/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.319, de 29/09/2005, estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2005. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.333 e está sem efeito desde 01/01/2006. Revogou a Resolução CMN nº 3.292, de 23/06/2005.

> A Resolução CMN n° 3.319 estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2005, sendo importante para o planejamento financeiro das instituições. É fundamental que as entidades financeiras estejam atentas às suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2006. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.333.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.333](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3333)

## Linha do tempo

- 29/09/2005 · Publicação
- 01/01/2006 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.333](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3333)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.333](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3333) · Revogou esta norma · 22/12/2005
- [Resolução CMN nº 3.292](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3292) · 23/06/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.319**, datada de **29 de setembro de 2005**, define a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o último trimestre de 2005. Esta norma é parte do arcabouço regulatório que visa garantir a estabilidade financeira e a política monetária do Brasil. A TJLP é um indicador crucial para o financiamento de projetos de investimento, especialmente aqueles que dependem de recursos do **BNDES** e outras instituições financeiras que utilizam essa taxa como referência para a concessão de crédito de longo prazo.

Além de estabelecer a TJLP, a resolução revoga a **Resolução CMN n° 3.292/2005**, que estava em vigor anteriormente. A mudança reflete a necessidade de atualização das diretrizes monetárias em resposta às condições econômicas do país. A nova taxa deve ser observada por todas as instituições financeiras que operam no Brasil, pois impacta diretamente as condições de crédito e os custos de financiamento para empresas e consumidores.

A implementação da nova taxa requer que as instituições financeiras revisem seus modelos de precificação e suas estratégias de oferta de crédito, garantindo que estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)**. A norma, portanto, não apenas altera a taxa em si, mas também exige uma adaptação operacional significativa por parte das entidades reguladas.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos internos e sistemas de precificação nas instituições financeiras, além da relevância da TJLP para o financiamento de longo prazo.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.319 de 29/09/2005.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.292/2005**.

**Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de garantir a estabilidade econômica e a adequação das taxas de juros às condições de mercado, promovendo um ambiente financeiro saudável.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.319](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3319)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.319** entra em vigor a partir de **01/10/2005**. As instituições financeiras devem estar em conformidade com a nova TJLP imediatamente após essa data, ajustando suas operações e sistemas para refletir a nova taxa.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e ajustar suas políticas de precificação. Isso pode resultar em custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3319
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3319
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3319

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.319: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3319.