---
titulo: "Resolução CMN nº 3.326"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.326"
data_publicacao: 2005-11-08
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.556"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3326"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3326
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3326
atualizado_em: 2026-09-14T03:08:12.560094Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.326, de 08/11/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.326, de 08/11/2005, estabelece diretrizes para o pagamento de dívidas do Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.556.

> A Resolução CMN n° 3.326 estabelece diretrizes para o pagamento de dívidas do Pronaf. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das condições e prazos para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.556.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556)

## Linha do tempo

- 08/11/2005 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556) · Revogou esta norma · 27/03/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.326**, datada de **8 de novembro de 2005**, trata das condições e prazos para o pagamento das dívidas vencidas de financiamentos formalizados ao amparo do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma é relevante para todas as instituições financeiras que operam com contratos grupais ou coletivos, especialmente aquelas que assumem riscos em nome da União. A resolução visa facilitar a regularização das pendências financeiras dos agricultores familiares, promovendo a inclusão financeira e a estabilidade do setor agrícola.

A norma estabelece que as instituições devem seguir diretrizes específicas para o pagamento das dívidas, o que implica em um processo de revisão e adequação dos sistemas internos para garantir que as condições sejam atendidas. Além disso, a resolução revoga a **Resolução CMN n° 3.556/2008**, que tratava de aspectos relacionados a esses financiamentos, indicando uma atualização nas diretrizes que devem ser seguidas pelas instituições financeiras.

Dessa forma, a **Resolução CMN n° 3.326** não apenas altera a forma como as instituições devem lidar com as dívidas do **Pronaf**, mas também reflete uma mudança na abordagem regulatória do governo em relação ao apoio ao setor agrícola. As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças para garantir a conformidade e evitar possíveis sanções.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de revisão dos processos internos e sistemas das instituições financeiras para atender às novas diretrizes estabelecidas pela norma.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.326 de 8/11/2005

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 3.556/2008**.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de facilitar o pagamento das dívidas dos agricultores familiares, promovendo a inclusão financeira e a estabilidade do setor agrícola, em um contexto de fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.326](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3326)

### Adequação

Os prazos e datas específicas para adequação não foram mencionados no texto analisado. As instituições devem se preparar para implementar as mudanças assim que a norma entrar em vigor, garantindo que todos os processos estejam em conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão e cobrança de dívidas do **Pronaf**. Isso pode incluir a atualização de sistemas, treinamento de pessoal e revisão de contratos existentes, resultando em custos operacionais adicionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3326
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3326
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3326

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.326: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3326.