---
titulo: "Resolução CMN nº 3.331"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.331"
data_publicacao: 2005-11-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3331"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3331
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3331
atualizado_em: 2026-09-14T03:08:45.555126Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.331, de 28/11/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.331, de 28/11/2005, alterou a Resolução 2.827 de 30/03/2001, que tratava do contingenciamento do crédito ao setor público. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.331 de 28/11/2005, agora revogada, alterou a Resolução 2.827 de 30/03/2001, que tratava do contingenciamento do crédito ao setor público. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas que a sucederam.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 28/11/2005 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 3.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3932) · 16/12/2010
- [Carta Circular nº 3.222](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3222) · 24/01/2006
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.331**, publicada em 28 de novembro de 2005 e revogada em 1º de janeiro de 2018, tinha como objetivo alterar a **Resolução 2.827**, que consolidava as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. Essa norma foi parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para ajustar as diretrizes de crédito e garantir a estabilidade financeira do país. A revogação da norma em 2018 indica uma mudança significativa nas abordagens regulatórias adotadas pelo CMN, refletindo a evolução das necessidades econômicas e financeiras do Brasil.

A norma previa alterações específicas nos artigos da **Resolução 2.827**, incluindo a inclusão de novos incisos e parágrafos que visavam aprimorar a gestão do crédito ao setor público. Essas mudanças foram fundamentais para adequar as práticas de concessão de crédito às novas realidades econômicas e às exigências de prudência fiscal. A revogação da norma também sinaliza a necessidade de as instituições financeiras se adaptarem a novas regulamentações que surgiram posteriormente, como a **Resolução CMN n° 4.589** de 2017.

Portanto, é crucial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** revisem suas práticas e procedimentos em conformidade com as normas vigentes, especialmente considerando as implicações da revogação da **Resolução CMN n° 3.331** e a necessidade de adaptação às novas diretrizes estabelecidas pelo CMN.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de revisão de processos internos e adaptação a novas regulamentações que sucederam a norma revogada.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.331 de 28/11/2005.

**Alterações:** Revogação total pela **Resolução CMN n° 4.589/2017** a partir de 1º/1/2018.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de adequar as regras de crédito ao setor público às novas condições econômicas e fiscais do Brasil, promovendo uma gestão mais eficiente e prudente do crédito.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.331](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3331)

### Adequação

A norma foi revogada em 1º de janeiro de 2018, portanto, as instituições financeiras devem estar cientes de que não há mais obrigações relacionadas a esta norma. Contudo, devem se adequar às normas que a sucederam, especialmente a **Resolução CMN n° 4.589/2017**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos de concessão de crédito ao setor público, adequando-se às novas diretrizes estabelecidas. Isso pode gerar custos operacionais adicionais e a necessidade de treinamento para os colaboradores sobre as novas normas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3331
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3331
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3331

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.331: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3331.