---
titulo: "Resolução CMN nº 3.336"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.336"
data_publicacao: 2005-12-23
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2008-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.559"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3336"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3336
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3336
atualizado_em: 2026-09-14T03:10:29.437245Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.336, de 23/12/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.336, de 23/12/2005, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.559 e está sem efeito desde 01/07/2008. Alterou a Resolução CMN nº 3.324, de 08/11/2005.

> A Resolução CMN n° 3.336, de 23/12/2005, dispõe sobre a concessão de prazo para pagamento das dívidas de operações contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e sobre ajustes na Linha de Crédito Pronaf Cotas Partes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2008. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.559.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559)

## Linha do tempo

- 23/12/2005 · Publicação
- 01/07/2008 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) · Revogou esta norma · 28/03/2008
- [Resolução CMN nº 3.324](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3324) · 08/11/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.336** foi publicada em 23 de dezembro de 2005 e teve como objetivo principal conceder prazo para pagamento das dívidas de operações contratadas ao amparo do **Pronaf**. Além disso, a norma também estabeleceu ajustes na **Linha de Crédito Pronaf Cotas Partes**. É importante notar que essa resolução foi revogada posteriormente pela **Resolução CMN nº 3.559/2008**. A norma se baseia na **Lei nº 4.595/1964** e na **Lei nº 4.829/1965**, demonstrando a importância da regulamentação para o setor agrícola e financeiro. A **Resolução CMN n° 3.336** faz parte do conjunto de normas que visam garantir a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país, especialmente no que tange ao apoio à agricultura familiar.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, suas disposições influenciaram a criação de normas subsequentes, como a **Resolução CMN nº 3.559/2008**, que atualizaram as regras para o **Pronaf** e a **Linha de Crédito Pronaf Cotas Partes**. Isso demonstra que as alterações propostas tiveram um efeito duradouro no sistema financeiro, especialmente no que se refere ao crédito rural.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.336**, de 23 de dezembro de 2005

**Alterações:** A **Resolução CMN n° 3.336** alterou a **Resolução CMN nº 3.324/2005**, e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 3.559/2008**.

**Motivação:** A motivação regulatória dessa norma está relacionada ao apoio à agricultura familiar e ao fortalecimento do setor rural, visando contribuir para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.336](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3336)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.336** foi publicada em 23 de dezembro de 2005 e revogada em 1 de julho de 2008, pela **Resolução CMN nº 3.559/2008**. As instituições financeiras tiveram até 1 de julho de 2008 para se adequar às novas regras estabelecidas pela resolução revogadora.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da **Resolução CMN n° 3.336** para as instituições financeiras incluiu a necessidade de ajustar seus processos de concessão de crédito para atender às novas regras do **Pronaf** e da **Linha de Crédito Pronaf Cotas Partes**. Embora a norma tenha sido revogada, as instituições precisaram se adaptar às novas regulamentações subsequentes, o que pode ter gerado custos e esforços para revisar e implementar as mudanças necessárias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos (como **CADOCs**) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. Portanto, não é possível listar alterações técnicas específicas sem mais informações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3336
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3336
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3336

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.336: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3336.