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titulo: "Resolução CMN nº 3.338"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.338"
data_publicacao: 2005-12-23
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3338"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3338
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3338
atualizado_em: 2026-09-14T03:10:27.811431Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.338, de 23/12/2005

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.338, de 23/12/2005, alterou a Resolução 2.827 de 2001, que tratava do contingenciamento do crédito ao setor público. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.338 de 23/12/2005, agora revogada, alterou a Resolução 2.827 de 2001, que tratava do contingenciamento do crédito ao setor público. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 23/12/2005 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 3.437](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3437) · 22/01/2007
- [Carta Circular nº 3.222](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3222) · 24/01/2006
- [Resolução CMN nº 3.173](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3173) · 19/02/2004
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.338**, publicada em 27/12/2005, tinha como objetivo alterar a **Resolução 2.827** de 2001, que consolidava as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. Essa norma foi parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para ajustar as diretrizes de crédito e garantir a estabilidade financeira no Brasil. A revogação da norma ocorreu em 1º/1/2018, com a entrada em vigor da **Resolução CMN n° 4.589** de 2017, que trouxe novas diretrizes e abordagens para o setor público. Portanto, a **Resolução 3.338** não está mais em vigor e as instituições devem se basear nas normas mais recentes para suas operações e conformidade.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não requer implementação adicional por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.338** de 23/12/2005.

**Alterações:** A norma revogou e alterou a **Resolução 2.827** de 2001.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada ao ajuste das regras de crédito ao setor público, visando a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.338](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3338)

### Adequação

A norma foi revogada em 1º/1/2018, portanto, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos pelas instituições financeiras em relação a esta norma específica.

### Impacto Operacional

Como a **Resolução 3.338** foi revogada, não há novos processos ou custos associados a sua implementação. As instituições devem focar nas normas vigentes e revisar seus processos conforme as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução 4.589** de 2017.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3338
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3338
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3338

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.338: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3338.