--- titulo: "Resolução CMN nº 3.339" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.339" data_publicacao: 2006-01-26 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3339" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3339 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3339 atualizado_em: 2026-09-14T03:11:19.029717Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.339, de 26/01/2006 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.339, de 26/01/2006, disciplina as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 4.705, de 19/12/2018. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.950, de 17/04/2002, e a Resolução CMN nº 3.054, de 19/12/2002. > A Resolução CMN n° 3.339 de 26/1/2006 disciplina as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa. É importante entender como essa norma impacta as instituições financeiras e suas operações. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 26/01/2006, alterada por 2 normas posteriores. ## Linha do tempo - 26/01/2006 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.040](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4040) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.527](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4527) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.705](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4705) - 02/01/2026 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 5.266](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5266) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.705](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4705) · Alterou esta norma · 19/12/2018 - [Resolução CMN nº 4.040](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4040) · Alterou esta norma · 15/12/2011 - [Resolução CMN nº 5.266](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5266) · 28/11/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · 23/02/2021 - [Resolução BCB nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-69) · 10/02/2021 - [Resolução CMN nº 4.871](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4871) · 27/11/2020 - [Resolução BCB nº 25](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-25) · 22/10/2020 - [Resolução CMN nº 4.527](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4527) · 29/09/2016 - [Circular nº 3.681](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3681) · 04/11/2013 - [Resolução CMN nº 3.834](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3834) · 28/01/2010 - [Resolução CMN nº 3.757](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3757) · 01/07/2009 - [Circular nº 3.378](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3378) · 27/02/2008 - [Circular nº 3.312](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3312) · 02/02/2006 - [Resolução CMN nº 3.171](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3171) · 19/02/2004 - [Resolução CMN nº 3.054](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3054) · 19/12/2002 - [Resolução CMN nº 2.950](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2950) · 17/04/2002 - [Resolução CMN nº 2.845](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2845) · 29/06/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.339** é uma norma que altera e consolida as regras para operações compromissadas com títulos de renda fixa. Publicada no **DOU** de 30/1/2006, essa resolução tem como objetivo principal estabelecer diretrizes claras para essas operações, contribuindo para a estabilidade e o funcionamento eficiente do **Sistema Financeiro Nacional**. A norma faz referência a várias leis e resoluções anteriores, como a **Lei nº 4.595/1964** e a **Resolução CMN nº 2.107/1994**, demonstrando a complexidade e a evolução regulatória no setor financeiro. Além disso, a resolução foi atualizada por várias outras resoluções, como a **Resolução CMN nº 4.040/2011**, **Resolução CMN nº 4.527/2016**, **Resolução CMN nº 4.705/2018** e **Resolução CMN nº 5.266/2025**, refletindo as necessidades de adaptação e aperfeiçoamento contínuo das regulamentações financeiras. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade das operações compromissadas e à necessidade de adaptação por parte das instituições financeiras, o que pode exigir mudanças significativas em seus processos e sistemas. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.339** de 26/1/2006 **Alterações:** Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa, revogando resoluções anteriores como a **Resolução CMN nº 2.950/2002**, **Resolução CMN nº 3.054/2002** e **Resolução CMN nº 3.171/2004**. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de promover a estabilidade financeira e garantir o funcionamento eficiente do **Sistema Financeiro Nacional**, mediante a regulamentação de operações compromissadas com títulos de renda fixa. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.339](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3339) ### Adequação O cronograma de adequação não é especificado no texto, mas considerando as datas de publicação e vigência das resoluções que alteram a **Resolução CMN n° 3.339**, como a **Resolução CMN nº 5.266/2025**, que entra em vigor em 2/1/2026, as instituições financeiras devem se adequar às novas regras dentro desse prazo. ### Impacto Operacional O impacto operacional será significativo, pois as instituições financeiras precisarão revisar e adaptar seus processos e sistemas para atender às novas regras estabelecidas pela resolução e suas atualizações. Isso pode incluir a revisão de contratos, procedimentos de gestão de risco e sistemas de informação. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos como **CADOC** no texto fornecido. No entanto, a resolução faz referência a várias atualizações e alterações introduzidas por resoluções subsequentes, o que pode implicar mudanças técnicas e operacionais para as instituições financeiras. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3339 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3339 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3339 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.339: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3339.