---
titulo: "Resolução CMN nº 3.341"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.341"
data_publicacao: 2006-02-02
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.746"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3341"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3341
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3341
atualizado_em: 2026-09-14T03:12:17.062007Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.341, de 02/02/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.341, de 02/02/2006, altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.746.

> A Resolução CMN n° 3.341, de 2 de fevereiro de 2006, altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 3.746/2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.746.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.746](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746)

## Linha do tempo

- 02/02/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.746](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.746](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746) · Revogou esta norma · 30/06/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.341, publicada em 2 de fevereiro de 2006, tem como objetivo alterar o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Pronaf é um programa governamental destinado a apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo crédito, assistência técnica e outros serviços para fortalecer essa categoria de produtores rurais. A resolução em questão visa ajustar as regras e procedimentos do programa para melhor atender às necessidades dos agricultores familiares. No entanto, é fundamental ressaltar que essa resolução foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 3.746/2009, publicada em 2 de julho de 2009. A revogação indica que as disposições da Resolução CMN n° 3.341 não estão mais em vigor, tendo sido substituídas por novas normas que regulamentam o Pronaf. A base legal para essas alterações inclui leis como a Lei nº 4.595/1964, a Lei nº 4.829/1965 e a Lei nº 10.186/2001, que estabelecem os fundamentos para a política monetária, a regulação do sistema financeiro e o apoio à agricultura familiar no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a Resolução CMN n° 3.341 foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras ou a implementação de novas tecnologias no setor.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.341, de 2 de fevereiro de 2006

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 3.746/2009

**Motivação:** A motivação regulatória para a Resolução CMN n° 3.341 está relacionada ao objetivo de fortalecer a agricultura familiar no Brasil, ajustando as regras do Pronaf para melhor atender às necessidades dos agricultores familiares.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.341](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3341)

### Adequação

Considerando que a Resolução CMN n° 3.341 foi revogada em 2 de julho de 2009 pela Resolução CMN nº 3.746/2009, não há prazos ou datas importantes para adequação, pois as disposições da resolução original não estão mais em vigor.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a resolução foi revogada e substituída por normas mais atualizadas. As instituições financeiras e demais entidades não precisam se adequar às disposições da Resolução CMN n° 3.341, uma vez que ela não está mais em vigor.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido, uma vez que a resolução em questão foi revogada e não apresenta impacto direto nas operações atuais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3341
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3341
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3341

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.341: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3341.