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titulo: "Resolução CMN nº 3.351"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.351"
data_publicacao: 2006-02-24
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3351"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3351
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3351
atualizado_em: 2026-09-14T03:12:28.043618Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.351, de 24/02/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.351, de 24/02/2006, alterou o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.351 foi revogada e alterou o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 24/02/2006 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.351**, publicada em 24 de fevereiro de 2006 e revogada em 2 de maio de 2022, tinha como objetivo principal a alteração do Regulamento do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma foi uma tentativa de aprimorar as diretrizes e condições de acesso ao crédito para agricultores familiares, visando fortalecer a agricultura familiar no Brasil. A revogação da norma, conforme a **Resolução CMN n° 4.999/2022**, implica que as instituições financeiras devem se adaptar a novas diretrizes e regulamentos que substituem as disposições anteriores, garantindo a conformidade com as novas exigências do sistema financeiro nacional.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.351** também reflete uma mudança no cenário regulatório, onde o Banco Central busca modernizar e simplificar as normas que regem o crédito rural e a agricultura familiar. As instituições financeiras devem estar cientes de que a adaptação a essas novas normas é crucial para a continuidade de suas operações no segmento de crédito rural, evitando possíveis sanções e garantindo a eficiência no atendimento aos seus clientes.

Portanto, é fundamental que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.999/2022** e ajustem suas operações e sistemas internos para assegurar a conformidade com as novas exigências, promovendo assim um ambiente de negócios mais seguro e eficiente.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação de normas e a necessidade de adaptação a novas diretrizes exigem um esforço significativo das instituições financeiras para garantir a conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.351 de 24/2/2006 (REVOGADO)

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de modernização e simplificação das regras que regem o crédito rural, visando melhorar a eficiência do sistema financeiro e o acesso ao crédito para a agricultura familiar.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.351](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3351)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 4.999/2022** entrou em vigor em 2 de maio de 2022, e, portanto, devem ter implementado as mudanças necessárias até essa data para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisam revisar seus processos internos e sistemas para se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**. Isso pode incluir a atualização de políticas de crédito, treinamento de equipes e ajustes em sistemas de informação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3351
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3351
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3351

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.351: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3351.