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titulo: "Resolução CMN nº 3.353"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.353"
data_publicacao: 2006-03-31
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2006-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.377"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3353"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3353
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3353
atualizado_em: 2026-09-14T03:13:46.247360Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.353, de 31/03/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.353, de 31/03/2006, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.377 e está sem efeito desde 01/07/2006. Revogou a Resolução CMN nº 3.333, de 22/12/2005.

> A Resolução CMN n° 3.353 de 31/03/2006, que definia a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), foi revogada. É importante que as instituições financeiras atualizem seus procedimentos e sistemas para refletir essa mudança.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2006. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.377.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.377](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3377)

## Linha do tempo

- 31/03/2006 · Publicação
- 01/07/2006 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.377](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3377)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.377](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3377) · Revogou esta norma · 29/06/2006
- [Resolução CMN nº 3.333](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3333) · 22/12/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.353**, datada de 31 de março de 2006, estabelecia a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o segundo trimestre de 2006. No entanto, essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.377** a partir de 1º de julho de 2006, o que implica que as diretrizes anteriormente definidas não estão mais em vigor. A revogação da norma reflete uma mudança na política monetária e na abordagem do Comitê de Política Monetária (Copom) em relação às taxas de juros, que são fundamentais para a estabilidade econômica e financeira do país.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.353** e a subsequente implementação da **Resolução CMN n° 3.377** exigem que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** revisem suas práticas e procedimentos relacionados à aplicação da TJLP. Essa mudança pode impactar a forma como as instituições calculam e aplicam juros em financiamentos de longo prazo, especialmente em operações que dependem dessa taxa como referência.

Diante desse cenário, é crucial que as instituições se mantenham atualizadas sobre as novas diretrizes e ajustem seus sistemas e processos internos para garantir conformidade com as normas vigentes, evitando assim riscos regulatórios e financeiros.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos internos e sistemas de cálculo de juros, afetando diversas operações financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.353** de 31/03/2006.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.333/2005** a partir de 01/04/2006.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes de política monetária, visando a estabilidade financeira e a adequação às novas condições econômicas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.353](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3353)

### Adequação

As instituições devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 3.353** foi revogada a partir de 01/04/2006, e a nova norma, **Resolução CMN n° 3.377**, entra em vigor a partir de 01/07/2006. Portanto, é fundamental que as instituições realizem as adequações necessárias até essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao cálculo da TJLP, o que pode acarretar custos operacionais adicionais para a atualização de sistemas e treinamento de equipes. As instituições devem garantir que suas práticas estejam alinhadas com as novas diretrizes para evitar não conformidades.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3353
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3353
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3353

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.353: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3353.