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titulo: "Resolução CMN nº 3.355"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.355"
data_publicacao: 2006-03-31
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.842"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3355"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3355
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3355
atualizado_em: 2026-09-14T03:13:55.770237Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.355, de 31/03/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.355, de 31/03/2006, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.842 e está sem efeito desde 01/01/2021. Alterou a Resolução CMN nº 3.059, de 20/12/2002.

> A Resolução CMN n° 3.355, de 31/3/2006, altera a Resolução 3.059, de 2002, que dispõe sobre o registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.842.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.842](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4842)

## Linha do tempo

- 31/03/2006 · Publicação
- 01/01/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.842](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4842)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.842](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4842) · Revogou esta norma · 30/07/2020
- [Circular nº 3.509](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3509) · 19/10/2010
- [Circular nº 3.425](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3425) · 17/12/2008
- [Resolução CMN nº 3.059](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3059) · 20/12/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.355, de 31/3/2006, tem como objetivo alterar a Resolução 3.059, de 2002, que dispõe sobre o registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**. Essa alteração visa atualizar as regras contábeis para refletir as mudanças na legislação tributária. A Resolução 3.059/2002 foi revogada pela Resolução CMN nº 4.842/2020, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021. A norma é importante para as instituições financeiras, pois estabelece regras claras para o registro contábil de créditos tributários, o que é fundamental para a gestão eficaz dos recursos e para a conformidade com as regulamentações tributárias. Além disso, a norma também se refere à **Lei nº 4.595/1964**, **Lei nº 4.864/1965**, **Leis ns. 6.099/1974** e **7.132/19983**, e ao **Decreto-lei nº 2.291/1986**, destacando a importância da conformidade com a legislação vigente.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio, pois a alteração da Resolução 3.059/2002 pode exigir ajustes nos sistemas contábeis e processos das instituições financeiras, mas não é tão complexa que demande uma grande reformulação dos sistemas existentes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.355, de 31/3/2006

**Alterações:** Altera a Resolução 3.059, de 2002

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a conformidade com as regulamentações tributárias e estabelecer regras claras para o registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.355](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3355)

### Adequação

A Resolução CMN nº 4.842/2020 revogou a Resolução 3.059/2002 a partir de 1º de janeiro de 2021. As instituições financeiras devem se adequar às novas regras até a data de vigência da nova resolução.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam ajustar seus sistemas contábeis e processos para se adequar às novas regras. Além disso, as instituições precisam garantir a conformidade com as regulamentações tributárias, o que pode exigir a revisão de processos e procedimentos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. No entanto, a norma altera a Resolução 3.059/2002, o que pode exigir ajustes nos sistemas contábeis e processos das instituições financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3355
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3355
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3355

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.355: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3355.