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titulo: "Resolução CMN nº 3.358"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.358"
data_publicacao: 2006-03-31
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2016-05-22
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.444"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3358"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3358
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3358
atualizado_em: 2026-09-14T03:14:20.966858Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.358, de 31/03/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.358, de 31/03/2006, altera o Regulamento anexo à Resolução 3.308, de 2005, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.444 e está sem efeito desde 22/05/2016. Alterou a Resolução CMN nº 3.308, de 31/08/2005.

> A Resolução CMN n° 3.358, de 31/3/2006, altera o Regulamento anexo à Resolução 3.308, de 2005, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 22/05/2016. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.444.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4444)

## Linha do tempo

- 31/03/2006 · Publicação
- 22/05/2016 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4444)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4444) · Revogou esta norma · 13/11/2015
- [Resolução CMN nº 3.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3557) · 27/03/2008
- [Resolução CMN nº 3.308](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3308) · 31/08/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.358, de 31/3/2006, tem como objetivo alterar o Regulamento anexo à Resolução 3.308, de 2005, que trata da aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar. Essa alteração visa garantir a estabilidade financeira e a solvência dessas instituições, alinhando-se com as diretrizes do **Banco Central do Brasil (BCB)** e da **Comissão Monetária Nacional (CMN)**. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4/4/2006 e revogada posteriormente pela Resolução CMN nº 4.444/2015, com vigência a partir de 22/5/2016. É importante destacar que a norma faz referência a outras leis e decretos, como a **Lei nº 4.595/1964**, **Lei nº 10.185/2001**, **Decreto-Lei nº 73/1966** e **Decreto-Lei nº 261/1967**, demonstrando a complexidade e a interconexão do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio devido à alteração do Regulamento anexo à Resolução 3.308, de 2005, que afeta as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização e as entidades abertas de previdência complementar, exigindo ajustes nos processos de aplicação de recursos e na gestão de reservas, provisões e fundos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.358, de 31/3/2006

**Alterações:** Altera o Regulamento anexo à Resolução 3.308, de 2005

**Motivação:** Garantir a estabilidade financeira e a solvência das instituições financeiras, alinhando-se com as diretrizes do **Banco Central do Brasil (BCB)** e da **Comissão Monetária Nacional (CMN)**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.358](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3358)

### Adequação

A norma foi publicada no DOU em 4/4/2006 e revogada pela Resolução CMN nº 4.444/2015, com vigência a partir de 22/5/2016. As instituições financeiras afetadas deveriam ter se adequado às novas regras até a data de revogação.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam revisar e ajustar seus processos de aplicação de recursos, gestão de reservas, provisões e fundos, para garantir a conformidade com as novas regras.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou a documentos regulatórios (CADOCs) com números explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3358
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3358
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3358

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.358: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3358.