---
titulo: "Resolução CMN nº 3.365"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.365"
data_publicacao: 2006-04-26
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3365"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3365
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3365
atualizado_em: 2026-09-14T03:15:26.294109Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.365, de 26/04/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.365, de 26/04/2006, incluiu o art. 9º-F na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, relacionado ao Programa de Intervenções Viárias (Provias). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.365, de 26/4/2006, foi revogada e incluiu o art. 9º-F na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, relacionado ao Programa de Intervenções Viárias (Provias).

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 26/04/2006 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 3.465](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3465) · 29/06/2007
- [Carta Circular nº 3.261](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3261) · 04/01/2007
- [Carta Circular nº 3.233](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3233) · 03/05/2006
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.365, de 26/4/2006, foi uma norma que incluiu o art. 9º-F na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com o objetivo de regulamentar o Programa de Intervenções Viárias (Provias). Essa norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017, que entrou em vigor em 1º/1/2018. A Resolução CMN n° 3.365 foi uma medida importante para a regulamentação do setor financeiro e para a estabilidade do sistema financeiro nacional. A norma também foi vinculada a outras resoluções, como a Resolução CMN 2.827/2001, 3.465/2007 e 4.589/2017, bem como a Carta Circular 3.233/2006 e 3.261/2007. Além disso, a norma foi baseada na Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico da norma é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.365, de 26/4/2006

**Alterações:** Incluiu o art. 9º-F na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001

**Motivação:** Regulamentação do Programa de Intervenções Viárias (Provias) e estabilidade do sistema financeiro nacional

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.365](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3365)

### Adequação

A norma foi revogada em 1º/1/2018, pela Resolução CMN nº 4.589/2017. Não há prazos ou datas importantes para adequação.

### Impacto Operacional

A norma não gera trabalho ou custo para as instituições financeiras, pois foi revogada e não está mais em vigor.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3365
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3365
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3365

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.365: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3365.