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titulo: "Resolução CMN nº 3.369"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.369"
data_publicacao: 2006-06-14
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3369"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3369
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3369
atualizado_em: 2026-09-14T03:16:43.916533Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.369, de 14/06/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.369, de 14/06/2006, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 3.369 de 14/6/2006, revogada em 2021, tratava de ajustes nas normas de financiamentos do crédito rural. É importante entender seu contexto histórico e impacto no setor financeiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 14/06/2006 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.390](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3390)
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 3.403](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3403) · 15/09/2006
- [Resolução CMN nº 3.390](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3390) · 04/08/2006
- [Resolução CMN nº 2.686](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2686) · 26/01/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.369**, publicada em 14 de junho de 2006, tinha como objetivo principal ajustar as normas relacionadas a financiamentos contratados com recursos controlados do crédito rural, começando com a safra 2006/2007. Além disso, concedia um prazo adicional para o pagamento de parcelas referentes ao custeio da safra 2005/2006, específicamente para operações formalizadas com recursos equalizáveis pelos bancos cooperativos e o **Banco do Brasil S.A.**, sob o amparo do **Proger Rural** e **Pronaf** (Grupos 'D' e 'E'). Esta resolução fazia parte de um esforço maior para regular e apoiar o setor rural, considerando a importância da agricultura para a economia brasileira. No entanto, é importante notar que esta resolução foi revogada em 2021, pelo que suas disposições não estão mais em vigor. A **Resolução CMN n° 4.903/2021** foi a responsável por esta revogação, efetivada a partir de 1º de maio de 2021.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico da **Resolução CMN n° 3.369** foi considerado médio, pois afetou diretamente as instituições financeiras que operam com crédito rural, bem como os agricultores e produtores rurais que dependem desses financiamentos. No entanto, devido à sua revogação, o impacto atual é limitado.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.369** de 14 de junho de 2006

**Alterações:** Foi alterada pela **Resolução CMN n° 3.390/2006** e posteriormente revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**

**Motivação:** A motivação regulatória por trás da **Resolução CMN n° 3.369** foi apoiar o setor rural, proporcionando condições mais favoráveis para o financiamento de atividades agrícolas, o que é crucial para a economia brasileira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.369](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3369)

### Adequação

O cronograma de adequação era relevante até a data de revogação da resolução, 1º de maio de 2021. As instituições financeiras tinham até essa data para se adaptarem às novas regras e prazos estabelecidos pelas resoluções subsequentes.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da **Resolução CMN n° 3.369** para as instituições financeiras envolvia a necessidade de ajustar seus processos de financiamento rural, conceder prazos adicionais para pagamento de parcelas específicas e garantir a conformidade com as novas regras até a data de revogação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout específicas ou a documentos regulatórios (**CADOCs**) que tenham sido explicitamente modificados ou criados por esta resolução. A resolução se concentra mais em ajustes de políticas e prazos para financiamentos rurais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3369
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3369
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3369

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.369: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3369.