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titulo: "Resolução CMN nº 3.375"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.375"
data_publicacao: 2006-06-19
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3375"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3375
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3375
atualizado_em: 2026-09-14T03:16:55.411367Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.375, de 19/06/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.375, de 19/06/2006, alterou o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Manual de Crédito Rural (MCR). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.375 de 19/06/2006, agora revogada, alterou o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Manual de Crédito Rural (MCR). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas que a sucederam.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 19/06/2006 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Carta Circular nº 3.676](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3676) · 07/11/2014
- [Carta Circular nº 3.614](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3614) · 24/10/2013
- [Carta Circular nº 3.564](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3564) · 06/09/2012
- [Circular nº 3.464](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3464) · 13/08/2009
- [Circular nº 3.396](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3396) · 16/07/2008
- [Resolução CMN nº 2.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2471) · 26/02/1998
- [Resolução CMN nº 2.238](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2238) · 31/01/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.375**, datada de 19 de junho de 2006, foi uma norma que visou alterar dispositivos do **Manual de Crédito Rural (MCR)** e do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa resolução tinha como objetivo aprimorar as diretrizes de crédito rural, promovendo um melhor acesso ao financiamento para a agricultura familiar, essencial para o desenvolvimento rural e a segurança alimentar no Brasil. Contudo, essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.999** em 2 de maio de 2022, o que implica que as alterações promovidas anteriormente não estão mais em vigor e devem ser substituídas pelas novas diretrizes estabelecidas pela norma mais recente. As instituições financeiras devem estar cientes das mudanças e adequações necessárias para garantir a conformidade com as novas regras que regem o crédito rural e o fortalecimento da agricultura familiar.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e as instituições financeiras já devem estar adaptadas às novas diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.375 de 19/06/2006

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.999/2022.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso ao crédito, o que é crucial para a estabilidade econômica e social do país.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.375](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3375)

### Adequação

A norma foi revogada em 2 de maio de 2022, portanto, não há prazos ou datas de adequação a serem observados em relação a essa resolução específica.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos internos para garantir que estão em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**. Isso pode gerar trabalho adicional para atualizar sistemas e procedimentos, mas o impacto financeiro deve ser mitigado pela clareza das novas regras.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3375
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3375
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3375

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.375: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3375.