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titulo: "Resolução CMN nº 3.386"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.386"
data_publicacao: 2006-07-04
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.431"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3386"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3386
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3386
atualizado_em: 2026-09-14T03:18:30.070132Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.386, de 04/07/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.386, de 04/07/2006, alterou a data do art. 1º da Resolução 3.345/2006, que trata do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.431. Alterou a Resolução CMN nº 3.345, de 03/02/2006.

> A Resolução CMN n° 3.386 foi revogada e alterou a data do art. 1º da Resolução 3.345/2006, que trata do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias relacionadas a financiamentos agrícolas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.431.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.431](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3431)

## Linha do tempo

- 04/07/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.431](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3431)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.431](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3431) · Revogou esta norma · 29/12/2006
- [Resolução CMN nº 3.345](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3345) · 03/02/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.386**, datada de 4 de julho de 2006, foi uma norma que visou alterar a data prevista no parágrafo 1º do artigo 1º da **Resolução 3.345/2006**. Essa alteração estava diretamente relacionada ao reprogramamento do pagamento das dívidas de financiamentos concedidos no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. A norma foi revogada, o que implica que as instituições financeiras devem estar cientes das novas diretrizes que podem ter sido estabelecidas em normativas subsequentes.

A revogação da **Resolução 3.386** e a alteração na **Resolução 3.345/2006** refletem a necessidade de adaptação das políticas de financiamento agrícola às condições econômicas e sociais do setor. As instituições financeiras devem revisar seus processos internos para garantir conformidade com as novas diretrizes e evitar possíveis sanções.

É fundamental que as instituições financeiras mantenham um acompanhamento contínuo das normas do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do **Conselho Monetário Nacional (CMN)**, uma vez que as mudanças podem impactar diretamente suas operações e a gestão de riscos associados a financiamentos agrícolas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a alteração de datas em normativas de financiamento pode exigir ajustes operacionais e de sistemas nas instituições financeiras, mas não representa uma mudança estrutural significativa.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.386 de 4/7/2006.

**Alterações:** A **Resolução CMN n° 3.386** revogou a **Resolução CMN n° 3.431/2006**.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de reprogramar o pagamento das dívidas de financiamentos no contexto do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, visando a estabilidade do setor agrícola e a recuperação econômica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.386](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3386)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas na norma para adequação, mas as instituições devem estar atentas às novas diretrizes que podem surgir em normativas subsequentes relacionadas ao financiamento agrícola.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois requer a revisão de processos internos relacionados ao gerenciamento de financiamentos agrícolas. As instituições devem garantir que suas operações estejam em conformidade com as novas datas e diretrizes estabelecidas, o que pode demandar treinamento e ajustes em sistemas de informação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3386
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3386
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3386

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.386: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3386.