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titulo: "Resolução CMN nº 3.393"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.393"
data_publicacao: 2006-08-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.470"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3393"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3393
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3393
atualizado_em: 2026-09-14T03:19:23.287717Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.393, de 18/08/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.393, de 18/08/2006, autoriza o BNDES a repassar recursos equalizados pelo Tesouro Nacional a cooperativas singulares e centrais de crédito credenciadas. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.470.

> A Resolução CMN n° 3.393, de 18/8/2006, autoriza o BNDES a repassar recursos equalizados pelo Tesouro Nacional a cooperativas singulares e centrais de crédito credenciadas, destinados à aplicação nas linhas de crédito de custeio agropecuário dos Grupos "D" e "E" do Pronaf, na safra 2006/2007. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3470/2007. O objetivo é fomentar o crédito rural e fortalecer o agricultor familiar por meio de condições financeiras privilegiadas. A norma se insere no contexto de políticas públicas de desenvolvimento agrário e inclusão financeira, alinhada à estratégia nacional de fortalecimento da agricultura familiar e de promoção da estabilidade financeira do setor rural.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.470.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.470](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3470)

## Linha do tempo

- 18/08/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.470](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3470)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.470](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3470) · Revogou esta norma · 02/07/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.393, de 18 de agosto de 2006, constitui um ato normativo que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a repassar recursos equalizados pelo Tesouro Nacional a cooperativas singulares e centrais de crédito credenciadas, na safra 2006/2007, para aplicação nas linhas de crédito de custeio agropecuário dos Grupos "D" e "E" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A norma foi editada no âmbito da Lei 4595/64, Lei 8427/92, Lei 4829/65 e Lei 8171/91, que tratam da política de crédito rural e da agricultura familiar no Brasil. A medida visa ampliar o acesso ao crédito para agricultores familiares, por meio de cooperativas, garantindo condições mais favoráveis de financiamento. A norma foi revogada pela Resolução CMN 3470/2007, publicada no DOU em 04/07/2007, que alterou as regras anteriormente estabelecidas. A motivação regulatória está vinculada à necessidade de ajustar as políticas de crédito rural às demandas do setor agropecuário, assegurando a sustentabilidade financeira das cooperativas e o desenvolvimento da agricultura familiar.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma tem impacto médio, pois afeta diretamente o fluxo de crédito rural para cooperativas e agricultores familiares, exigindo ajustes operacionais e de conformidade nas instituições autorizadas a operar as linhas de crédito do Pronaf. A implementação envolve a adequação de sistemas de concessão de crédito e controle de recursos equalizados, demandando esforços técnicos e administrativos para garantir o cumprimento das novas diretrizes.

### Base Normativa

**Norma:**

**Alterações:**

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.393](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3393)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3393
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3393
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3393

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.393: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3393.