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titulo: "Resolução CMN nº 3.396"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.396"
data_publicacao: 2006-08-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.451"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3396"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3396
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3396
atualizado_em: 2026-09-14T03:20:00.947374Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.396, de 18/08/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.396, de 18/08/2006, altera as normas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e eleva. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.451. Alterou a Resolução CMN nº 3.360, de 05/04/2006.

> A Resolução CMN n° 3.396, de 18/8/2006, altera as normas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e eleva, para o produtor rural, o somatório do limite de crédito para comercialização de café na safra 2005/2006. A norma revisa disposições de normas anteriores e estabelece novos parâmetros para a política de crédito agrícola voltada ao setor cafeeiro, refletindo a estratégia do governo de apoiar a produção e a comercialização do café no país.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.451.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.451](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451)

## Linha do tempo

- 18/08/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.451](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.451](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451) · Revogou esta norma · 05/04/2007
- [Resolução CMN nº 3.423](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3423) · 30/11/2006
- [Resolução CMN nº 3.384](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3384) · 04/07/2006
- [Resolução CMN nº 3.360](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3360) · 05/04/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.396, de 18 de agosto de 2006, tem por objetivo alterar as normas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e elevar, para o produtor rural, o somatório do limite de crédito para comercialização de café na safra 2005/2006. A norma foi editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicada no Diário Oficial da União, tratando de uma medida relevante para o setor agrícola brasileiro, especificamente para a cadeia do café. A resolução revisa e altera dispositivos de normas anteriores, visando adaptar o Funcafé às necessidades contemporâneas do mercado cafeeiro e garantir maior flexibilidade no acesso ao crédito para os produtores. A medida busca fortalecer a economia do setor e proporcionar condições mais favoráveis para a comercialização da produção cafeeira, refletindo a política governamental de apoio ao agronegócio e à estabilidade financeira dos produtores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma tem impacto médio para as instituições financeiras, pois requer ajustes nos sistemas de concessão de crédito e na gestão de limites operacionais relacionados ao Funcafé. As instituições precisam revisar seus processos internos para adequar-se às novas regras de crédito para comercialização de café, o que pode envolver atualizações em sistemas de análise de crédito e documentação. A mudança é significativa o suficiente para exigir atenção das equipes de compliance e operações, mas não é tão complexa a ponto de exigir uma reestruturação completa dos sistemas.

### Base Normativa

**Norma:**

**Alterações:**

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.396](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3396)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3396
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3396
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3396

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.396: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3396.